Orçamento e Finanças

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

Desenvolvimento Profissional

A Distância

14h

Carga Horária

Curso feito para quem quer conhecer um pouco sobre o contexto de arrecadação e gasto dos recursos federais

Público Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendam atuar nas áreas orçamentária e financeira


Objetivos de Aprendizagem

  • Interpretar os conceitos inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Identificar os instrumentos de transparência fiscal

  • Analisar a Emenda Constitucional nº 95

  • Relacionar os conceitos da Emenda Constitucional nº 95 à sua aplicabilidade

  • Relacionar o Novo Regime Fiscal  à trajetória do gasto público

  • Relacionar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ao equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público


Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates e estudo de caso


Principais Tópicos

  • A LRF e a LDO e LOA

  • A LRF e as questões orçamentárias: condições para geração de despesa, projeção de receitas, limites para gastos com pessoal e endividamento, dívida pública e procedimentos de responsabilidade fiscal

  • A LRF e a transparência fiscal: instrumentos de transparência fiscal, relatório de execução orçamentária e gestão fiscal

  • A emenda constitucional nº 95, de 2016: conceitos e aplicabilidade

  • O Novo Regime Fiscal  e a trajetória do gasto público: análise retrospectiva e projeções


Turma Tipo da turma Local Período de inscrição Período das aulas Inscrições
Aberta - Enap - Turma 4 Turma aberta Sala de aula virtual 01/09/2020 - 26/09/2020 10/11/2020 - 13/11/2020
Enap em Rede - UFPE - Turma 1 Enap em Rede Sala de aula virtual 01/10/2020 - 05/10/2020 03/11/2020 - 06/11/2020
Turma Exclusiva UFCA Turma Exclusiva Sala de aula virtual 14/09/2020 - 09/10/2020 23/11/2020 - 26/11/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

O curso terá 14 horas de aulas transmitidas ao vivo. 


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