Orçamento e Finanças

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

14h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendam atuar nas áreas orçamentária e financeira.


Objetivos de Aprendizagem

  • Interpretar os conceitos inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal;

  • Identificar os instrumentos de transparência fiscal;

  • Analisar a Emenda Constitucional nº 95;

  • Relacionar os conceitos da Emenda Constitucional nº 95 à sua aplicabilidade;

  • Relacionar o Novo Regime Fiscal  à trajetória do gasto público;

  • Relacionar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ao equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público.


Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso.


Principais Tópicos

  • A LRF e a LDO e LOA;

  • A LRF e as questões orçamentárias: condições para geração de despesa, projeção de receitas, limites para gastos com pessoal e endividamento, dívida pública e procedimentos de responsabilidade fiscal;

  • A LRF e a transparência fiscal: instrumentos de transparência fiscal, relatório de execução orçamentária e gestão fiscal;

  • A emenda constitucional nº 95, de 2016: conceitos e aplicabilidade;

  • O Novo Regime Fiscal  e a trajetória do gasto público: análise retrospectiva e projeções.


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Aberta - Enap - Turma Piloto 1 Turma aberta Enap - Brasília - DF 26/03/2020 - 27/03/2020 Integral 10/02/2020 - 16/03/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.


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