Quem pode se inscrever?
Servidores públicos, preferencialmente lotados em áreas de compras públicas
Importante:
Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).
Objetivos
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
- Reconhecer o conceito de compras públicas como um meio para a consecução de política pública;
- Conceituar ética, integridade e corrupção, com enfoque na conduta no serviço público;
- Reconhecer as principais perdas quando há falta de integridade/ética nas contratações públicas;
- Aplicar técnicas e ferramentas para identificar os motivos que incentivam a fraude;
- Identificar riscos à integridade/ética nas contratações públicas;
- Apontar alguns atributos importantes a serem fortalecidos nos agentes de compras públicas, bem como reconhecer a relevância da autorreflexão como fator fundamental na conduta ética;
- Aplicar o conceito de conflito de interesses por meio de exemplos práticos;
- Reconhecer que a moralidade virtuosa de integridade e ética são relevantes para combater os motivos que incentivam a fraude;
- Reconhecer a necessidade de avaliar a eficiência dos mecanismos de controle existentes na organização;
- Discutir a importância de controles internos e governança para viabilizar o ambiente ético;
- Reconhecer a importância de avaliar mecanismos de controle interno nas organizações;
- Caracterizar a forma de responsabilização de agentes públicos e a abrangência de esferas civil, administrativa e penal;
- Identificar situações que denunciam a falta de integridade na conduta dos responsáveis por contratações.
Metodologia
Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.
Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.
O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?
Principais tópicos
- Conceito de Burocracia Racional Legal e execução de políticas públicas;
- Dados atualizados sobre compras públicas, como valores, quantidades e maiores compradores;
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
- Lei nº 13.303/2016 (Lei da Estatais);
- Conceitos de ética,
- integridade e corrupção;
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Ética aplicada às compras públicas;
- Triângulo da Fraude;
- Lei nº 12.813/2013 (Conflito de Interesses);
- Importância da ética e da integridade;
- Barreiras enfrentadas para a prática da ética e da integridade;
- Prevenção de fraudes;
- Boas práticas no processo de contratação;
- Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
- Decreto Presidencial n° 1.171/1994.
Próximas turmas
- Turma aberta
- Local: Sala Zoom 105
- Inscrições: 04 fev a 11 mar
- 35 vagas
-
21 mar
Ter
14h30 às 17h30
-
22 mar
Qua
14h30 às 17h30
-
23 mar
Qui
14h30 às 17h30
-
24 mar
Sex
14h30 às 17h30
Outras Informações
O curso será realizado em sua totalidade de maneira síncrona.
- As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público alvo do curso.
- As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
- As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
- O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
- Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
- O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
- As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.
SAIBA MAIS:
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Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br
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