Quem pode se inscrever?
Servidores públicos do Instituto Federal do Paraná (IFPR), responsáveis pela operacionalização do módulo ação judicial do Sigepe
Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).
Objetivos
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
- Identificar o embasamento legal que respalda a forma de cumprimento de uma ação judicial relativa ao pessoal civil no âmbito da União, Autarquias e Fundações.
- Compreender a evolução nos normativos regulamentadores do cumprimento de decisão judicial.
- Identificar a fase em que o processo judicial se encontra e quais as providências sistêmicas a serem adotadas.
- Identificar o tipo de obrigação do comando judicial e a correta aplicação sistêmica.
- Realizar corretamente o recadastramento de uma ação judicial.
- Identificar a melhor forma para cumprir determinações do TCU envolvendo pagamento de vantagens judiciais e adotar o procedimento sistêmico de forma correta.
Metodologia
Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.
Atenção!
Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados. São 20 horas de curso com 15h de atividades síncronas e 5h de atividades assíncronas.
Principais tópicos
- Cumprimento das Ações Judiciais na Administração Pública
- Fases do Processo Judicial
- Tipos de decisões judiciais
- Recadastramento das ações judiciais do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais para o Módulo de Ações Judiciais do Sigepe
- Orientações do TCU sobre o cumprimento de ações judiciais
Nenhuma turma disponível no momento.
Outras Informações
- As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
- As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
- As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
- O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
- Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
- O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
- As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br