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Banca de defesa - MPAM

Data: 15/04/24       19:00 horas  modalidade presencial sala 215

Aluna: Iara Monteiro Attuch

Orientador:  Rosana de Freitas Boullosa - Enap

Avaliadores: Regina Luna Santos de Souza - Enap

                      Roberto Rocha Coelho Pires - MDH

                      Denise do Carmo Direito - IPEA

Título: Avaliação axiológica da política de cadastramento diferenciado do cadastro único: Uma construção em três artigos.

RESUMO:

O Cadastro Único é um dos instrumentos de políticas públicas mais conhecidos e, talvez, longevos no âmbito das políticas sociais no Brasil. Criado para ajudar a definir os públicos das políticas sociais, com atenção maior ao Bolsa Família, ele foi, aos poucos, se aprimorando e assumindo novas diferenciações e tipificações por meio das quais, em tese, novos recortes de políticas poderiam ganhar maior precisão de Target. Dentre os avanços de tipificação, destacamos às relativas aos Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas, introduzido em 2005, inclusive em resposta a demandas de movimentos sociais. Não obstante tal importância, estas novas tipificações, e em particular as em destaque, começaram a ser estudadas há pouco tempo. Há teses, dissertações e artigos sobre o Cadastro Único que buscam, em diferentes medidas, problematizar os aspectos que consideram como principais em suas análises. Todavia, ainda não encontramos uma revisão bibliográfica mais extensiva e sobretudo crítica em relação à tal produção, com olhar focado no Cadastramento Diferenciado que abrange a inserção de grupos específicos, como indigenas e quilombolas, o que pode nos deixar sob o risco de desarticulação, perda de esforços, repetições e, mais grave, dificuldade de avançarmos na produção de conhecimento sobre este tema tão importante, embora muito específico, caindo nas armadilhas das generalizações de falsa neutralidade. Assim, este artigo busca justamente contribuir com o preenchimento deste vazio, de forma a permitir o avanço de tal produção. Para isto, porém, usaremos uma perspectiva crítica dos estudos em políticas públicas, por assumir a não-neutralidade dos processos de análise, mas também sua ancoragem metodológica no interpretativismo.

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Banca de defesa Mestrado - MPAM

Data: 24/04/2024    9:00 horas    online   plataforma Zoom

Aluna: Maria Carolina Prado Lage

Orientadora: Regina Luna Santos de Souza - ENAP

Avaliadores: Paulo de Martino Jannuzzi

                      Edgilson Tavares de araujo - UFBA

                      Rosana de Freitas Boullosa - UNB

Título: Do Bolsa Família ao Bolsa Família: Uma avaliação dos tropeços e dos acertos comunicacionais do Governo Federal na relação interfederativa para a gestão descentralizada dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia.

RESUMO:

Ao construir propostas de avaliação e monitoramento de programas e políticas públicas, é possível notar que a Comunicação Pública adquiriu importância estratégica, indo além da proposição mais tradicional de propaganda para construir a legitimidade de um Governo. No entanto, essa percepção nem sempre é partilhada ou incorporada pelo conjunto da burocracia encarregada de implementar essas ações públicas. Partindo da visão dos próprios gestores sobre os diversos aspectos da Comunicação Pública e da Comunicação Governamental, de modo interseccional, o estudo discutirá alguns aspectos de lacunas de gestão comunicacional presentes na relação interfederativa, utilizando como estudo de caso os programas de transferência de renda do Governo Federal e suas mudanças entre os anos de 2020 a 2022 – Bolsa Família (até abril de 2020), Auxílio Emergencial (abril dezembro de 2020) e Auxílio Brasil (2021 a fevereiro de 2023). O objetivo desta pesquisa é fazer uma avaliação dos processos comunicacionais entre o Governo Federal e os gestores dos programas de transferência de renda, e compreender qual o espaço que as informações de interesse do cidadão ocupam na preocupação dos governantes. Em um processo de escuta dialógica, a pesquisa documenta em que medida a disseminação de informações de interesse público é estratégica na agenda de governo, o que os governantes acreditam ser “informações de interesse” para os cidadãos e para os beneficiários das políticas públicas sociais e investiga se esta visão é coincidente com a visão dos receptores (ou interagentes) das mensagens

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/84009497479 ID da reunião: 840 0949 7479