Turma Exclusiva - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Metodologias de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.
Remoto
30h
Carga horária
Público Alvo: Servidores do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ocupantes de cargos de Nível Superior e que atuem diretamente com a área temática do curso.
As vagas remanescentes serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap.
Ao final do curso o aluno será capaz de compreender os conceitos básicos para realização da Análise de Impacto Regulatório conforme a Lei de Liberdade Econômica, Decreto 10.411/2020 e Guias de AIR nacionais.
Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).
Estrutura do curso:
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom.
O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.
1. Introdução ao curso e visão geral sobre a AIR no Brasil e no Mundo.
2. Obrigações da LLE e Decreto 10.411/2020, dispensa e aplicabilidade de AIR.
3. Problema, Atores Afetados pelo Problema e Objetivos.
4. Experiência Internacional, Fundamentação Legal e Alternativas.
5. Exposição dos Impactos e Comparação das Alternativas.
6. Efeitos e riscos, Implementação, Monitoramento e Avaliação.
Docente: Raimisson Costa.
Aulas on-line:
Dias 04, 06, 08, 11, 13 e 15 de julho de 2022 - das 14h30 à 17h30.
Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.
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