Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) - Conceitos Básicos
Introdução aos principais conceitos e elementos da avaliação de resultado regulatório (ARR), o seu papel no ciclo regulatório e a sua relação com a análise de impacto regulatório (AIR).
Remoto
30h
Carga horária
Quem pode se inscrever?
As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Especialista em Regulação – ER, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente na área temática do curso.
Objetivos
O curso tem como objetivo introduzir os principais conceitos e elementos da avaliação de resultado regulatório (ARR), explicar o seu papel no ciclo regulatório e a sua relação com a análise de impacto regulatório (AIR).
Ao final do curso, o aluno aprenderá a realizar uma agenda de ARR, o planejamento da avaliação, além de compreender os elementos esperados de um relatório de ARR e os requisitos do Decreto no 10.411, de 30/06/2020.
Metodologia
Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).
Estrutura do curso:
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Sala de Aula.
Estrutura das aulas:
As aulas terão uma primeira parte de exposição dialogada e a segunda parte composta por atividades em grupo.
O curso valoriza a participação e a troca de experiências entre os presentes (tanto pela participação oral como pelo chat e atividades em grupo). Os participantes poderão inserir novos temas para o debate do grupo. A frequência será pela participação e realização das atividades programadas.
No último encontro, os alunos deverão apresentar uma ARR dentre os casos selecionados, respondendo às questões que serão colocadas. A turma será dividida em grupos e cada grupo apresentará um caso.
O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.
Principais tópicos
Conceitos e princípios de boas práticas regulatórias. Fundamentos legais, conceitos e abordagens de avaliação de resultado regulatório - ARR. Monitoramento e planejamento da ARR. Agenda de ARR. Estrutura do relatório e etapas da ARR. Finalidade e abordagens da ARR. Descrição da política regulatória objeto da ARR e seus objetivos. Avaliação dos resultados e demais impactos da regulação selecionada. Recomendações da ARR. A ARR e o Ciclo Regulatório. Relação entre a AIR e a ARR. Internalizando a ARR na rotina regulatória. Participação social na ARR. Disseminação de resultados da ARR.