Webinário “Centro de Governo e Transformação Digital”

Detalhes

A transformação digital é uma das principais frentes de atuação do governo federal na busca por oferecer serviços à sociedade de forma acessível, simplificada e desburocratizada. É bastante ampla a quantidade de iniciativas relativas ao tema instituídas nos últimos anos, o que inclui a aprovação de normativos, formulação de guias, criação de portais, migração de serviços para plataformas digitais, unificação de acesso, entre outras.
O Decreto nº 10.332/2020 “institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”. A Estratégia está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros.
 A transformação digital também é elencada como um dos cinco eixos temáticos da Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609/2021: governo e sociedade digital - transformação digital do País, com atenção à governança de dados, à internet das coisas, à digitalização da economia, à digitalização de serviços, à integração das bases e à estrutura de conectividade.
Em março de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei ampliou o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória no âmbito da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e a participação social por meio da criação de Laboratórios de Inovação. Ela ainda determina a realização de pesquisas de satisfação e criação de canais de ouvidoria independentes.
A Lei do Governo Digital também traz a possibilidade de adoção dessas medidas de trasnformação pelos demais entes federativos por meio de atos normativos próprios. Visando apoiar essas iniciativas locais e atingir o maior número possível de cidadãos beneficiados, foi lançado o Guia de 10 Passos para a Transformação Digital em Estados e Municípios.

A OCDE, em âmbito internacional, é uma das principais instituições na promoção do uso da tecnologia para alcançar governos mais abertos, participativos e inovadores em sua gestão. Isso ocorre não apenas na prestação de serviços ao público, mas na forma como agendas são definidas de forma coletiva.
Este webinário tem por objetivo apresentar algumas das principais ações do governo federal sobre o tema (tanto as já implementadas quanto as planejadas para os próximos anos), bem como das melhores práticas internacionais na perspectiva da OCDE.