Controle Externo Ex-ante para Concessões

Quem pode se inscrever?

Este curso pertence à Certificação Avançada em Políticas de Infraestrutura

As vagas remanescentes serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais de nível superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Vagas Limitadas!

Objetivos

Ao final do curso o participante será capaz de compreender como o controle externo atua nos processos de outorgas de concessão e PPPs .

Metodologia

O curso é realizado na modalidade remota de ensino. Envolve atividades síncronas, com a transmissão de aulas ao vivo nos dias e horários previamente estabelecidos, promovendo a constante interação entre professores e alunos; e atividades assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas.

Os materiais didáticos serão disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da plataforma Google Classroom.

A participação nas aulas ao vivo online é obrigatória e as aulas serão transmitidas por meio da plataforma Zoom.

Principais tópicos

A atuação do controle externo nos processos de outorgas. Aspectos e etapas da fiscalização em processos de outorgas. Métodos e técnicas desenvolvidos para a análise do Estudo de Viabilidade Técnico, Econômico-Financeiro e Ambiental (EVTEA) e do Fluxo de Caixa Descontado. Premissas de demanda, estimativas de receita e modelo de remuneração. Estimativas da taxa de desconto. Indicadores operacionais, estimativas de custos e despesas operacionais (OPEX). Parâmetros técnicos e estimativas de investimentos (CAPEX). Matriz de repartição de riscos e cláusulas de edital e contrato. Coerência entre EVTEA, fluxo de caixa e cláusulas da minuta de edital e contrato. A fiscalização da atuação do regulador e da execução contratual.

Outras Informações

Docente: Leonardo Garcia

Período: 06 a 17 de dezembro

Aulas on-line: 

Dias: 06, 09, 10, 13, 16 e 17 de dezembro - das 09h às 12h

 

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.