Desenho de Concessões e Parcerias Público-Privadas

Quem pode se inscrever?

Este curso pertence à Certificação Avançada em Infraestrutura, Concessões e Parcerias para o Desenvolvimento - Turma 2022.

• Parceria: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Ministério da Infraestrutura - MINFRA e Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimento - SPPI.
• As vagas abertas remanescentes serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Especialista em Regulação – ER, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Vagas Limitadas!

Objetivos

Ao final deste curso o participante será capaz de compreender os aspectos fundamentais do marco regulatório das concessões e ppps; analisar os modelos de contratação de estudos de viabilidade; desenhar as cláusulas fundamentais dos editais de licitação e dos contratos de concessão; conhecer os procedimentos e mecanismos associados ao restabelecimento de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e entender os procedimentos de solução de controvérsias por mecanismos de arbitragem.

Metodologia

Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas). 

• Estrutura do curso:

i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom. 

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.

Principais tópicos

Infraestrutura e desenvolvimento econômico. Marco regulatório de concessões e PPPs. Estudos de viabilidade. Project finance, riscos e garantias. Estruturação financeira. Contrato de concessão. Leilão de concessão. Reequilíbrio econômico-financeiro. Solução de controvérsias.

Outras Informações

Docente: Mauro Santos.

Aulas on-line:
Dias 26 e 28 de setembro; e 03, 05, 10 e 14 de outubro - das 09h às 12h.

 

Parceria: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Ministério da Infraestrutura - MINFRA e Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimento - SPPI.

 

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.