Detalhes

O Seminário, que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal em âmbito tributário e aduaneiro, contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

Serão abordados os seguintes temas:

·         Transformação Digital do Poder Judiciário

·         Novas formas de solução de controvérsias, compliance  e a realidade brasileira

·         Tratados internacionais e tributação

·         Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes

·          Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Acesse o site do CARF para ver a programação completa: http://carf.economia.gov.br/

Além da Enap, apoiam o evento a Fundação Getulio Vargas (FGV), as Confederações Nacionais representativas de categorias econômicas que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).