Trata-se de uma capacitação na qual serão apresentadas as diretrizes de planejamento das contratações públicas contidas na legislação e normatizações vigentes e os principais cuidados na construção dos documentos de formalização e planejamento da contratação.
Remoto
15h
Carga horária
Os servidores públicos da Enap, preferencialmente aqueles que são responsáveis pela criação de demandas a serem contratadas da instituição via licitação, dispensa e inexigibilidade, bem como os que atuam nos setores de licitações e contratos.
O objetivo geral dessa capacitação é apresentar as diretrizes de planejamento das contratações públicas contidas na legislação e normatizações vigente e os principais cuidados na construção dos documentos de formalização e planejamento da contratação.
Os principais objetivos específicos são:
- Analisar a legislação aplicável ao planejamento nas contratações;
- Conhecer os papéis dos atores envolvidos nas etapas de planejamento das contratações;
- Conhecer o fluxo de procedimentos para construção do PAC;
- Conhecer os principais documentos de formalização e planejamento da contratação: Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); Mapa de Riscos (MR); Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB);
- Conhecer as ferramentas de subsídio à elaboração dos documentos de formalização e planejamento da contratação.
A metodologia de ensino será baseada em encontros síncronos (ao vivo, por meio da plataforma Google Meet) com os participantes para exposição do conteúdo e fomento às participações com dinâmicas subsidiadas por ferramentas colaborativas online, a exemplo do Miro, Mentimeter e Kahoot!.
Haverá ainda a utilização do Google Classroom.
| Data | Horário | Conteúdo |
| Aula 1: 27.09 | Das 9h às 12h |
1 - Check in dos participantes ; O planejamento na Administração Pública brasileira; 2. Ciclo de vida da contratação pública; 3. Plano Anual de Contratações (PAC) – uma visão geral; 4. Documento de Formalização da Demanda (DFD). |
| Aula 2: 28.09 | Das 9h as 12h |
5 - Estudos Técnicos Preliminares (ETP); a) O que é? a.1) Objeto e âmbito de aplicação. b) Por que fazer o ETP? c) Quem são os responsáveis pela construção do ETP? d) Como elaborar o ETP? d.1) Diretrizes gerais; d.2) Conteúdo; d.3) Orientações gerais. |
| Aula 3: 29.09 | Das 9h às 12h |
e) Quando elaborar o ETP? f) Exceções à elaboração dos ETP. g) Onde elaborar o ETP? f.1) ETP Digital. g) Como estimar valores no ETP? g.1) Pesquisa de preços. |
| Aula 4: 30.09 | Das 9h às 12h |
h) O mapa de riscos do ETP. 5.1. A teoria na prática: construção do ETP e mapa de riscos (tópicos básicos). |
| Aula 5: 01.10 | Das 9h às 12h |
6. Instrumentos preparatórios da contratação pública – Termo de referência (TR) e projeto básico (PB); a) O que são? a) Quais as diferenças? a) Quem são os responsáveis pela construção do TR e PB? a) A utilização das minutas padronizadas da AGU; a) Quando elaborar o TR e PB? |
* O Curso terá uma carga-horária total de 15h;
* As aulas serão sempre das 9h às 12h;
* Quantidade máxima recomendada de participantes: 40;
* Visando à conformidade das práticas da Enap (gravação e divulgação dos eventos envolvendo professor/palestrante e aluno/participante) com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGDP) , o Guia de Boas Práticas para Implementação dessa Lei na Administração Pública Federal e ainda com a IN nº 03 de 24.12.2020, a qual dispõe sobre os procedimentos de contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços em caráter eventual e disciplina a Concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, é importante ressaltar os pontos abaixo:
- Os eventos poderão ser gravados e disponibilizados nas redes sociais da Enap;
- Os conteúdos poderão ser reaproveitados como Objetos Digitais de Aprendizagem;
- Os conteúdos poderão ser usados para prestação de contas com parceiros internacionais ou nacionais, patrocinadores ou TEDs;
Ainda com dúvidas? Consulte as perguntas frequentes sobre Cursos
