Publicização, qualificação de organizações sociais e celebração de contratos de Gestão

Compreenda com precisão as características e os fundamentos de um processo de qualificação de uma organização social e a projeção do fluxo operacional-legal para materializar, concertar, executar, acompanhar, fiscalizar e prestar contas de um Contrato de Gestão.

Icone presencial

Remoto

15h

Carga horária

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Quem pode se inscrever?

Servidores e empregados públicos federais.

Importante:

 

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

Comprender o modelo de parceria e suas características peculiares, especialmente quanto à publicização, ao processo de seleção de entidade, a qualificação de Organização Social e o fluxo de gestão da parceria, a partir da celebração do contrato de gestão, de forma a estruturar as bases, as premissas e os trâmites do Programa de Publicização de determinado órgão ou entidade da Administração Pública.

 

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

 

Principais tópicos

  • Compreender o conceito plurívoco de Contrato de Gestão e o seu emprego no âmbito de parceria com o terceiro setor
  • Compreender os elementos e as diretrizes históricas que legitimam a relação do Estado e do Terceiro Setor, especialmente as entidades qualificadas como OS
  • Diferenciar o Marco Legal das Organizações Sociais das demais legislações que alcançam o terceiro setor, como Lei 13.019/2014 e Lei 9.790/1999
  • Avaliar as características da Legislação que ensejam mudança de cultura e que se respaldam na norma e na posição do Supremo Tribunal Federal
  • Compreender as características específicas do modelo de parceria
  • Compreender as ações iniciais necessárias para que a Administração Pública consolide sua proposta de publicização
  • Alinhar os trâmites e atores necessários para a decisão de publicização
  • Conhecer os elementos essenciais para a elaboração do chamamento público
  • Compreender a qualificação e o papel do Conselho de Administração, bem como a representatividade do Poder Público na governança da entidade
  • Compreender a concertação do contrato de gestão e as cláusulas essenciais para a governança e gestão
  • Alcançar os elementos fundamentais para a celebração do Contrato e seus anexos.
  • Compreender o papel das instâncias de governança e de gestão da organização social;
  • Estabelecer o fluxo de gestão da parceria quanto aos aspectos da execução e da prestação de contas, bem como o papel dos atores e suas competências;
  • Compreender os institutos e as consequências do encerramento do contrato de gestão, inclusive a desqualificação da entidade.

 

Outras Informações

 

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público alvo do curso.
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

 

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

Perguntas Frequentes

Ainda com dúvidas? Consulte as perguntas frequentes sobre Cursos