Controles públicos e participação social no processo de licenciamento

Este curso faz parte do programa de aperfeiçoamento do corpo técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA)

Icone presencial

Remoto

21h

Carga horária

Próximas turmas

06 dez - 14 dez 2021

Ver datas
  • Turma exclusiva, Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis
  • Local: Sala Zoom 104
  • Inscrições: 27 out a 01 dez
  • 35 vagas

Quem pode se inscrever?

Servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Objetivos

Em breve

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

Principais tópicos

  • Órgãos legalmente envolvidos/intervenientes 
    • Noções jurídicas sobre terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação;
    • Portaria Interministerial nº 60/2015;
    • Instrução Normativa nº 8/2019;
    • Resolução Conama nº 428/2010;
  • Estudo de caso: litígios judiciais na participação de órgãos envolvidos no licenciamento ambiental
  • Papel do Ministério Público
  • Ação Civil Pública Ambiental
  • Conceitos gerais: fundamentos, cabimento, competências e legitimidade
  • Controles públicos sociais
    • Opinião pública;
    • Participação pública;
    • Meios democráticos de reivindicação e ralação com o Estado;
  • Estudo de caso

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado), que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Perguntas Frequentes

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