Controles públicos e participação social no processo de licenciamento

Este curso faz parte do programa de aperfeiçoamento do corpo técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA)

Icone presencial

Remoto

21h

Carga horária

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Quem pode se inscrever?

Servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Objetivos

Em breve

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

Principais tópicos

- Órgãos legalmente envolvidos/intervenientes 
Noções jurídicas sobre terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação;
Portaria Interministerial nº 60/2015;
Instrução Normativa nº 8/2019;
Resolução Conama nº 428/2010;
- Estudo de caso: litígios judiciais na participação de órgãos envolvidos no licenciamento ambiental
- Papel do Ministério Público
- Ação Civil Pública Ambiental
- Conceitos gerais: fundamentos, cabimento, competências e legitimidade
- Controles públicos sociais
Opinião pública;
Participação pública;
Meios democráticos de reivindicação e ralação com o Estado;
- Estudo de caso

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado), que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Perguntas Frequentes

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