Ferramentas Aplicadas à Análise do Impacto Regulatório

Quem pode se inscrever?

Este curso pertence à Certificação Avançada em Políticas Regulatórias.

As vagas remanescentes serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais de nível superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Vagas Limitadas!

 

Pré-requisito - ter participado do curso "Análise do Impacto Regulatório: conceitos básicos" ou "Métodos de Análise do Impacto Regulatório" ou algum curso similar.

Objetivos

Com o advento da obrigatoriedade da aplicação da AIR pelos órgãos e entidades da administração pública federal quando da proposição de atos normativos, surgem dúvidas de ordem prática sobre como aplicar os comandos do Decreto 10411/2020 e orientações dos Guias e Manuais de AIR em casos reais, em especial em relação aos itens do relatório de AIR e à aplicação de metodologias de comparação das alternativas. 

O curso tem como objetivo fornecer aos alunos uma abordagem aplicada e prática para realização da etapa de análise de impacto da AIR, que engloba a exposição de impactos e a comparação das alternativas (respectivamente, Incisos VII e XI, Art 6o do Decreto 10.411/2020).

Metodologia

O curso é realizado na modalidade remota de ensino. Envolve atividades síncronas, com a transmissão de aulas ao vivo nos dias e horários previamente estabelecidos, promovendo a constante interação entre professores e alunos; e atividades assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas.

Os materiais didáticos serão disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da plataforma Google Classroom.

A participação nas aulas ao vivo online é obrigatória e as aulas serão transmitidas por meio da plataforma Zoom.

Principais tópicos

1. Introdução e visão geral dos principais elementos da AIR.
2. Conceito e tipologias de impacto.
3. Mapeamento de impactos.
4. Análise qualitativa de impactos.
5. Métodos de comparação de alternativas.
6. Critérios e aplicação de métodos de comparação das alternativas.

Outras Informações

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.