Fundamentos da governança regulatória

Este curso faz parte do programa de aperfeiçoamento do corpo técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Remoto

20h

Carga horária

Quem pode se inscrever?

Servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Objetivos

Prover aos servidores lotados na DILIC/IBAMA conhecimentos atualizados sobre a temática de governança regulatória de modo que sejam capazes de propor soluções e resolver problemas em sua área de atuação.

Identificar como o desafio da atividade regulatória se apresenta na prática do Ibama;
Identificar a situação da governança regulatória no Mundo;
Explicar as recomendações da OCDE sobre Política Regulatória;
Identificar a evolução histórica da governança regulatória no Brasil;
Identificar vantagens com a adoção da AIR na atuação regulatória;
Reconhecer a importância de definir bem um problema regulatório antes de propor uma solução;
Descrever o papel de definir o objetivo a ser atingido por meio da medida regulatória antes de pensar na solução;
Identificar possíveis tipos de soluções para um problema regulatório;
Exemplificar as metodologias para comparar as alternativas regulatórias;
Reconhecer a importância de refletir sobre como se espera que a implementação aconteça;
Identificar a importância de se avaliar e monitorar as intervenções regulatórias;
Reconhecer o modelo de custo-padrão utilizado para mensurar a carga admnistrativa, instrumento importante para a simplificação administrativa;
Identificar os principais instrumentos utilizados para a gestão do estoque regulatório;
Identificar a diversidade de instrumentos de participação social;
Descrever o conceito de regulação responsiva como uma alternativa à regulação de comando-controle; e
Identificar o conceito de Sandbox Regulatório.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

Principais tópicos

Regulatory design and Regulatory delivery
Boas Práticas Regulatórias:
- Agenda Regulatória
- AIR
- Participação Social
- Monitoramento, ARR e indicadores
- Gestão do Estoque Regulatório
- Simplificação Administrativa
Governança e sustentabilidade
Opções regulatórias (poder legislador do regulador e do aplicador da norma...)
Perspectiva da OCDE
Regulação Responsiva
Regulação Inteligente (Smart Regulation)
Controle de resultados
Controle social e institucional
Perspectivas e desafios da governança regulatória no Brasil

Nenhuma turma disponível no momento.

Quero ser avisado quando houver novas turmas

Outras Informações

As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado), que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

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Perguntas Frequentes

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