Quem pode se inscrever?
Servidores e empregados públicos federais.
Importante:
Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br)
Objetivos
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar, reconhecer e aplicar os princípios constitucionais da administração pública, explícitos e implícitos, aos casos práticos que surgirem em suas atividades profissionais.
Metodologia
Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.
Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.
Principais tópicos
- A valorização dos princípios da Administração Pública e sua aplicação prática.
- Abordagem de temas novos sob a ótica do moderno Direito Administrativo com apresentação de casos e julgados dos tribunais superiores.
- Noções de ponderação de princípios.
- Princípios expressos do art. 37 CRFB/88 e princípios decorrentes da CF.
- Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Princípios da supremacia do interesse público sobre o privado, presunção de legalidade, Autotutela, Proteção à confiança, continuidade do serviço público, precaução e motivação.
- A nova Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus princípios.
Nenhuma turma disponível no momento.
Outras Informações
- As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
- As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
- As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
- O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
- Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
- O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
- As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br
Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br
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