Quem pode se inscrever?
As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Especialista em Regulação – ER, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente na área temática do curso.
- PRÉ-REQUISITO PARA A REALIZAÇÃO DESTE MÓDULO:
Ter concluído edição anterior do curso "Implementação de Políticas Públicas": curso presencial, módulo 1 ou módulo 2.
Objetivos
O curso abordará as teorias e debates do campo de políticas públicas sobre implementação, visando fornecer aos alunos ferramentas analíticas aplicáveis aos desafios associados à condução de programas, projetos e serviços públicos.
O terceiro módulo toma como ponto de partida os conteúdos desenvolvidos nos dois módulos anteriores do curso.
Visa desenvolver nos alunos competências de avaliação dos efeitos e implicações de processos de implementação (tanto a partir da perspectiva top-down quanto da bottom-up) sobre a qualidade do acesso a bens e serviços públicos e das experiências dos usuários. Parte do pressuposto que os processos de implementação não são neutros e podem contribuir para ampliar a inclusão ou engendrar riscos de exclusão (como barreiras de acesso, seletividade em relação a segmentos do público, estigmatização, invisibilização, etc.). Serão abordados os efeitos tanto materiais quanto simbólicos, assim como os mecanismos que comprometem a qualidade do acesso a bens e serviços públicos por parte de segmentos historicamente desfavorecidos.
Para além da fundamentação teórica sobre o tema, o foco recairá sobre o desenvolvimento de estratégias metodológicas e ferramentas para o diagnóstico de riscos de desatenção, tratamento inadequado e exclusão de segmentos específicos do público atendido.
No decorrer do módulo, os alunos realizarão atividades aplicadas de avaliação de riscos de reprodução de desigualdades na implementação de casos concretos de políticas públicas e serviços.
Metodologia
Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).
Estrutura do curso:
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom.
O curso tem carga horária de 40 horas, sendo 12 horas de aulas transmitidas ao vivo e 28 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.
Principais tópicos
Implementação de políticas públicas (perspectivas top-down e bottom-up); Desigualdades sociais em perspectiva multidimensional e interseccional; Efeitos não-pretendidos, colaterais e perversos; Efeitos materiais e simbólicos; Pontos cegos, lacunas e vieses de atenção; Administrative burdens; Gestão de riscos.
Nenhuma turma disponível no momento.
Outras Informações
Docentes: Gabriela Lotta e Roberto Pires
Início do curso (Atividades Preparatórias - Sala de Aula Google):
Dia 26 de setembro de 2022.
Aulas on-line:
Dias 03, 10, 17 e 24 de outubro de 2022 - das 18h às 20h.
Dia 31 de outubro de 2022 - das 16h às 20h.
Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.
