Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca defesa de Mestrado - MPGD

Data:  04/07/25         17:00 horas     online-´plataforma Zoom

Aluna: Lilian Marques Silva de Sousa

Orientador: José Celso Pereira Cardoso Júnior- Enap/MGI

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

                            Cleandro Henrique Krause - IPEA

Titulo: GOVERNANÇA E INTEGRIDADE: um estudo de caso sobre o avanço da transparência no gerenciamento dos imóveis funcionais na SPU/DF

RESUMO: Os imóveis funcionais, é um assunto pouco abordado na literatura, mas de extrema importância para a administração pública. São apartamentos, residências para o uso de permissionários a serviço dos órgãos públicos. Em Brasília, a Superintendência de Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU/DF), é quem administra, realiza a gestão dos imóveis funcionais. Dessa forma, o presente estudo investiga como a SPU/DF atua com relação à transparência na administração dos imóveis funcionais. Para isso, são abordados no artigo temas relevantes para contextualizar o assunto, como: Governança, capacidades estatais, integridade, programa de integridade do Ministério de Gestão e Inovação, transparência ativa e passiva, Lei de acesso à informação, Sougov X SIGEPE e a interoperabilidade dos sistemas. Através da pesquisa, estudo de caso, levantamento de dados administrativos, revisão de literatura e entrevistas realizadas, foi possível demonstrar o avanço da transparência na SPU/DF em relação aos imóveis funcionais. Foi verificado o programa de integridade (Pró-integridade) do qual a SPU/DF faz parte como um dos órgãos singulares do MGI, mas nada foi encontrado sobre imóvel funcional. O que pode ser um dos gargalos a serem resolvidos nos próximos planos de Integridade, pois a transparência dos imóveis funcionais deve estar presente em algo tão importante como a política de integridade da instituição, isto aumentará a transparência ativa. A Lei de Acesso à Informação; as ferramentas Sougov X Sigepe são instrumentos capazes de transformar a administração pública e aumentar o nível de transparência priorizando o interesse público.

 Palavras-chaves: Imóveis funcionais, capacidades estatais; Governança; integridade; transparência ativa e passiva; Lei de Acesso à Informação; Sougov X Sigepe como meios para proporcionar mais transparência.

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Data: 06/08/25  online - plataforma Zoom

Aluno: Eliel Fontenele Silva

Orientador: Mauro Santos Silva - Enap

Avaliadores: Ian Ramalho Guerriero -Enap

                            André Luiz Campos de Andrade- MMA

Título: FUNDO AMAZÔNIA: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO PELA PERSPECTIVA DA OFERTA E DA DEMANDA POR RECURSOS

RESUMO:A pesquisa tem como objetivo principal analisar a funcionalidade da implementação do Fundo Amazônia para o alcance dos objetivos declarados no documento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, observado pela perspectiva da oferta de recursos e pela perspectiva da demanda por recursos. A metodologia empregada neste trabalho foi uma pesquisa qualitativa, ancorada em um estudo de casos múltiplos. Por sua vez, o processo de implementação de política pública foi utilizado como referencial analítico. A produção empírica do estudo nos leva a concluir que há um consenso, entre os atores que ofertam e demandam recursos do Fundo, sobre a existência de uma relação umbilical entre o PPCDAm e o Fundo Amazônia, onde o Fundo organiza a recepção de recursos de doações, o referido Plano de Ação orienta a alocação dos recursos do Fundo Amazônia e, por fim, os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia viabilizam a materialização do PPCDAm. Porém, somente os recursos do Fundo não seriam suficientes para o atingimento de todos os objetivos do referido Plano de Ação, fazendo-se necessário uma maior presença de recursos do orçamento geral da União. Essa relação gera tanto sinergias, demonstrando o papel das florestas no enfrentamento das mudanças climáticas, como vulnerabilidades, conforme constatado no período de interrupção da implementação de ambos.

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 Data: 11/07/25             16:00 horas -         online plataforma Zoom

aluno: Fernando Henrique Mauricio

Orientador: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap

                            Manfrini de Assis - Exército Brasileiro

                             José de Ribamar Sousa Pereira - Exercito Brasileiro

Título: CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO: UM ESTUDO DOS DETERMINANTES E PROPOSTAS PARA MITIGAR AS PERDAS ORÇAMENTÁRIAS

RESUMO:O cancelamento de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) configura-se como fenômeno relevante na gestão fiscal do Exército Brasileiro (EB), com reflexos sobre a qualidade do gasto público. Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar, por meio de métodos mistos sequenciais, os principais determinantes associados ao cancelamento de RPNP. O estudo triangulou dados orçamentários de 87.190 empenhos dos exercícios de 2023 e 2024 com as justificativas registradas por gestores e a percepção de especialistas dos 12 Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx). Os achados sugerem que o fenômeno resulta de um ecossistema de fragilidades interdependentes, incluindo insuficiências nos controles internos, falhas de planejamento, desafios na responsabilização e fiscalização contratual, deficiências na gestão de riscos, aspectos culturais e limitações de capital humano. Evidenciou se que tais determinantes atuam de maneira combinada, refletindo debilidades nos mecanismos de governança. O estudo apresenta um diagnóstico desses fatores e propõe um conjunto de propostas para mitigar os cancelamentos e promover maior qualidade e efetividade na gestão e aplicação dos recursos públicos. PALAVRAS-CHAVE: Restos a Pagar; Execução Orçamentária; Governança Pública; Cancelamento de Despesas; Capacidades Estatais.

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