Teoria da Regulação Econômica

Quem pode se inscrever?

Turma ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

• Público preferencial: Servidores da ANS que atuam com as áreas temáticas do curso.

• Vagas abertas para servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuam com as áreas temáticas do curso.

Objetivos

O curso pretende apresentar e debater conceitos econômicos aplicados à regulação de mercados. Propiciar o entendimento do processo regulatório, suas características, limitações, riscos e disfunções.

Metodologia

Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).

Estrutura do curso:
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.

Principais tópicos

• Conceitos de regulação, desregulação, corregulação e re-regulação. Regulação teórica, doutrinária e prática. Definição de mercados. Falhas de mercado e falhas de governo. Poder de mercado, competição e bem-estar. Captura regulatória. Cartéis, competição predatória e abuso de posição dominante. Teoria do interesse público. Justificativas econômicas. Os processos de regulação estatal. Estratégias regulatórias (regulação responsiva, smart regulation, regulação focada em problemas); Boas práticas regulatórias. Teorias explanatórias de modelos de privatização e regimes regulatórios. Falhas regulatórias. Risco regulatório. Estudos de casos comparados. 
• Teoria econômica tradicional das indústrias reguladas. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Formação de preços em monopólios e monopólios naturais. Regulação de monopólios naturais. Regulação de serviços públicos competitivos. Estratégias regulatórias: custo serviço, preços máximos. Críticas econômicas à regulação tradicional. Reformas na indústria sob a ótica da teoria econômica. Regulação sob a ótica da economia neoinstitucionalista. Estudos de casos.

Outras Informações

Docente: Bernardo Müller.

Aulas on-line:  
Dias 22, 24 e 29 de novembro; e 01, 06 e 09 de dezembro - das 09h às 12h.

 

Parceria: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.