Análise de Impacto Regulatório

Público-Alvo

Servidores públicos efetivos que trabalhem diretamente na formulação de políticas públicas regulatórias ou em unidades organizacionais afetas à regulação.

Objetivos de Aprendizagem

I – orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão;

II – propiciar maior eficiência às decisões regulatórias;

III – propiciar maior coerência e qualidade regulatórias;

IV – propiciar maior robustez técnica e previsibilidade às decisões regulatórias relevantes;

V – aumentar a transparência e a compreensão sobre o processo regulatório; e

VI – contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado das ações regulatórias.

Metodologia

Aulas expositivas, apresentação de casos de Análise de Impacto Regulatório e técnicas de problematização.

Principais Tópicos

O que é regulação e o sistema regulatório brasileiro; Princípios de boa regulação; O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR); Níveis de AIR; Participação social e transparência; Técnicas de identificação do problema; Base legal; Implementação, fiscalização e monitoramento; Riscos das alternativas de ação; Modelos de AIR.

Outras informações

Turma fechada

Turmas

Nenhuma turma aberta para inscrições até o momento.

Presencial

20 horas

Programas Técnico-Gerenciais