Análise de Impacto Regulatório: definição de problemas

Público-Alvo

Servidores públicos efetivos que trabalhem diretamente na formulação de políticas públicas regulatórias ou em unidades organizacionais afetas à regulação.

Objetivos de Aprendizagem

Orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão;
Propiciar maior eficiência às decisões regulatórias;
Propiciar maior coerência e qualidade regulatórias;
Propiciar maior robustez técnica e previsibilidade às decisões regulatórias relevantes;
Aumentar a transparência e a compreensão sobre o processo regulatório; e
Contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado das ações regulatórias.

Metodologia

Aulas expositivas, apresentação de casos de Análise de Impacto Regulatório e técnicas de problematização.

Principais Tópicos

O que é regulação e o sistema regulatório brasileiro;
Princípios de boa regulação;
O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR);
Níveis de AIR;
Participação social e transparência;
Técnicas de identificação do problema;
Base legal;
Modelos de AIR.
 

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Regulação

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

20 horas

Programas Técnico-Gerenciais