Gestão de Convênios para Concedentes

Público-Alvo

Servidores públicos federais que trabalham na gestão de convênios e parcerias com organizações da sociedade civil.

Objetivos de Aprendizagem

• Discutir a importância do SICONV como sistema gerenciador das transferências voluntárias da união, à luz dos marcos da Administração Pública e do Orçamento Público; • Divulgar adequadamente os objetos de convênios; • Formalizar o convênio de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal; • Gerir a execução do convênio sob a ótica do concedente; • Analisar a prestação de contas; • Instaurar o processo de tomada de contas especial.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de caso, discussões em grupo.

Principais Tópicos

- Contextualização, marcos legais e tipos de transferências voluntárias - O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) - Programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal - Chamamento público - Formalização dos convênios: contrapartida, proposta, plano de trabalho, alterações, publicações e vedações - Execução e acompanhamento do convênio - Liberação de recursos: vedações e condições, suspensão parcial e definitiva - Aquisição de bens e serviços com recursos de convênios - Recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio - Prestação de contas: composição, análise técnica e financeira e prazos relacionados - Tomadas de Contas Especial: instauração e efeitos - Principais recomendações do Tribunal de Contas da União

Outras informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

32 horas

Programas Técnico-Gerenciais