Especialista em Gestão de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação

Quem pode se inscrever?

servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo e empregados públicos federais concursados que, preferencialmente, atuem ou tenham potencial para atuar em áreas relacionadas à produção de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, preferencialmente das carreiras de Ciência e Tecnologia.

Objetivos

Desenvolver e aprimorar nos alunos do curso as capacidades necessárias para realização de atividades na área de ciência, tecnologia e inovação no âmbito do governo brasileiro em suas diferentes esferas. Competências a serem desenvolvidas: Compreender a relação ciência, tecnologia e inovação e desenvolvimento econômico e social; Distinguir e analisar a aplicação de instrumentos de política adequados para diferentes situações; Fortalecer as competências para monitorar e avaliar políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e sua interação com políticas públicas em temas relacionados; Construir sinergias entre agentes e instituições da ciência, tecnologia e inovação e suas áreas cognatas, bem como aprofundar a atuação brasileira no contexto científico, tecnológico e inovador no cenário internacional; Compreender as ameaças e oportunidades atuais e futuras enfrentadas por organizações públicas, no âmbito da gestão de ciência, tecnologia e inovação, para formulação de estratégias para o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis e para a elaboração de políticas públicas.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica e a capacidade comunicacional como elementos que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdos. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Cabe destacar, para este Curso de Especialização, o recurso aos estudos de caso, desenvolvidos pelos docentes ou selecionados na Casoteca de Gestão Pública da ENAP, utilizados para promover a visão integrada das diversas dimensões da gestão, tomando como base as situações concretas. Além disso, serão promovidas visitas técnicas para análise de aspectos da gestão de programas governamentais em órgãos da administração pública. Ao longo do curso, serão realizadas palestras sobre temas atuais da agenda governamental e painéis de diálogo com dirigentes acerca dos desafios do exercício da liderança nos principais processos de gestão, com o intuito de criar um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os conteúdos aprendidos. Ao final de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos ou exercícios. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I para o desenvolvimento nacional O Estado como agente no desenvolvimento de C,T&I Sistema Brasileiro de C,T&I: instituições e órgãos Políticas Públicas de C,T&I no Brasil e no mundo Marco Legal de C,T&I, leis de incentivo e regulações setoriais no Brasil Propriedade Intelectual e Transferência de tecnologia Orçamento público (EAD) Fomento e financiamento para C,T&I Informações e Indicadores em C,T&I Monitoramento e avaliação de Políticas de C,T&I Tópicos Especiais em Políticas de C,T&I Metodologia de pesquisa Práticas em gestão de Políticas de C,T&I

Outras Informações

A Especialização em Gestão de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação é um curso de pós-graduação lato sensu da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, de oferta presencial em sua primeira edição, prevista para o período de 2017-2018 para a qualificação de servidores públicos do governo federal em nível de pós-graduação, seguindo a regulamentação estabelecida pela Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.