Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.

Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.

Principais Tópicos

• O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas; • Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público; • Transformações na relação entre direito e estado; • Interpretação e aplicação do direito e do direito público; • Dogmática jurídica e paradigmas do direito público; • O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988; • Introdução geral à noção aplicada do direito público; • Novas questões para o direito na administração pública.

Outras informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.

Áreas de Interesse

  • Gestão Pública
  • Governança

Turmas

Nenhuma turma aberta para inscrições até o momento.

Presencial

32 horas

Programas Técnico-Gerenciais


67 alunos *

3 turmas *

0 cursos *