Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.

Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.

Principais Tópicos

• O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas; • Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público; • Transformações na relação entre direito e estado; • Interpretação e aplicação do direito e do direito público; • Dogmática jurídica e paradigmas do direito público; • O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988; • Introdução geral à noção aplicada do direito público; • Novas questões para o direito na administração pública.

Outras informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

 

Local de Realização do Curso
 
Lotação do Servidor
 
Nordeste
 
AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE
 
Sudeste
 
ES, MG, RJ e SP
 
Sul
 
PR, RS e SC
 
Norte
 
AP,  AM, MA, PA e RR
 
Enap – Distrito Federal
 
AC, AM, DF, GO, MS, MT, RO, RR e TO,
 
Rondônia
 
AC e RO
 
Manaus
 
AM e RR
 


 

Áreas de Interesse

  • Governança
  • Gestão Pública

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

32 horas

Programas Técnico-Gerenciais