Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham na área de compras.

Objetivos de Aprendizagem

• Definir o processo de contratação pública em suas fases, etapas e atos, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; • Reconhecer as responsabilidades dos gestores públicos quanto aos recebimentos das etapas de projeto básico e executivo; • Analisar a composição do BDI conforme Acórdão 2.622/13/TCU, e respectivo impacto nos orçamentos de obras públicas; • Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia; • Aplicar as ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras; • Empregar as metodologias mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais; • Conceituar as metodologias para se evitar o jogo de planilha e jogo de cronograma; • Formular os métodos utilizados no controle de obras, tais como: pagamentos antecipados, reajustamentos, repactuações e recomposições.

Metodologia

Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

Principais Tópicos

• Obra x Serviços de Engenharia • Regimes de Execução • Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo • Habilitação técnica • Análise, fiscalização e controle de planilha de preços • Critérios de aceitabilidade de preços • Sobrepreço e superfaturamento • Controles a serem realizados na fase de execução das obras • Recebimentos provisório e definitivo de obras

Outras informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso	Lotação do Servidor
Nordeste	AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE
Sudeste	ES, MG, RJ e SP
Sul	PR, RS e SC
Norte	AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO
Centro Oeste	GO, MT e MS
Enap – Distrito Federal	Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Turmas