Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.

Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.

Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.

Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.

Outras informações

- O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - BA - Turma 1 10/07/2019 - 09/08/2019 09/09/2019 - 12/09/2019 Horário das aulas: 08h30 às 12h00 e 13h30 às 17h. Condições de homologação das inscrições: https://bit.ly/servidores-publicos-poderes . Informações: turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta - DF - Turma 2 02/05/2019 - 19/05/2019 25/06/2019 - 28/06/2019 Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Aberta - DF - Turma 3 15/07/2019 - 04/08/2019 17/09/2019 - 20/09/2019 Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Aberta - RJ - Turma 2 16/09/2019 - 25/10/2019 25/11/2019 - 28/11/2019 Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Informações: cursosabertos.rj@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta - RS - Turma 1 08/04/2019 - 19/04/2019 03/06/2019 - 06/06/2019 Centro Regional Enap Sul Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2 - Porto Alegre/RS
Integral
Aberta - RS - Turma 2 27/05/2019 - 21/06/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Centro Regional Enap Sul Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2 - Porto Alegre/RS
Integral
Aberta - RS - Turma 3 15/07/2019 - 09/08/2019 23/09/2019 - 26/09/2019 Centro Regional Enap Sul Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br Integral
Aberta - SP - Turma 3 09/06/2019 - 07/08/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 Horário : das 09h às 17h. Informações : polo.sp@enap.gov.br
Av. Prestes Maia, 733, 21º andar, Centro, São Paulo/SP - Contato: polo.sp@enap.gov.br
Integral
Aberta - Turma 1 - Castanhal/PA 20/05/2019 - 02/08/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Horário: 8h30m às 17h30m
BR 316, Km 61 - Saudade II - Cristo Redentor, Castanhal - PA
Integral
Aberta - turma 1 - Paraná 22/07/2019 - 05/09/2019 30/09/2019 - 03/10/2019 Horário: das 08h30 às 16h30. Informações: polo.pr@enap.gov.br Integral
Aberta – Turma 1 – PE 01/04/2019 - 17/05/2019 27/05/2019 - 30/05/2019 -
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta, Turma 1, RJ 30/04/2019 - 10/06/2019 09/07/2019 - 12/07/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta - turma 2 - Paraná 27/05/2019 - 11/07/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Horário: das 8h30 às 16h30. Informações: polo.pr@enap.gov.br
Curitiba-PR: Rua João Negrão, 246 - 7º andar - Centro - (41) 3259-5800 - polo.pr@enap.gov.br
Integral
Aberta - Turma 2 - Santarém/PA 22/07/2019 - 30/08/2019 08/10/2019 - 11/10/2019 Horário: 8h30m ás 17h30m
Av. Mendonça Furtado, 1825 - sala 221 Bairro Aldeia
Integral
Aberta - Turma 3 - Macapá/AP 03/06/2019 - 19/07/2019 05/11/2019 - 08/11/2019 Horário: 8h30m às 17h30m
Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP
Integral
Aberta – Turma 3 – PE 20/05/2019 - 21/06/2019 06/08/2019 - 09/08/2019 Horário: das 08:30 às 16:30. Informações: polo.pe.cursos@enap.gov.br
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta – Turma 5 – PE 16/09/2019 - 18/10/2019 03/12/2019 - 06/12/2019 Horário das 08:30 às 16:30. Informações : polo.pe.cursos@enap.gov.br
Av. Alfredo Lisboa, 1168 - 5º Andar - Recife-Antigo Recife - PE
Integral
Enap em Rede - CEFOSPE - Turma 1 24/06/2019 - 26/08/2019 02/09/2019 - 05/09/2019 Horário:8:30 ás 17:30 Turma restrita a servidores da região Nordeste.
Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco
Integral
Enap em Rede - FUNDAJ/PE - Turma 1 01/08/2019 - 26/08/2019 23/09/2019 - 26/09/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Nordeste
Rua Henrique Dias, 609 - Derby - Recife/PE
Integral
Enap em Rede - IBGE/RJ - Turma 1 15/07/2019 - 12/08/2019 09/09/2019 - 12/09/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Sudeste
Rua General Canabarro, 706 - sala 203 - anexo - Maracanã - Rio de Janeiro
Integral
Enap em Rede - IFC - Turma 1 30/07/2019 - 24/08/2019 01/10/2019 - 04/10/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Sul
R. Bernardino José de Oliveira, 81 - Badenfurt, Blumenau - SC, 89070-270
Integral
Enap em Rede - IFG - Turma 1 06/06/2019 - 06/08/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Centro Oeste - exceto DF
Rua 10 esquina c/ a Rua 9, Qd. F-7, Lts. 62/82 - Setor Oeste - Goiânia - GO
Integral
Enap em Rede - IFRO - Turma 1 09/07/2019 - 04/08/2019 17/09/2019 - 20/09/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores do Acre e Rondônia
Avenida Governador Jorge Teixeira 3146 Setor - Industrial, Porto Velho - RO, 76821-002
Integral
Enap em Rede - INPI/RJ - Turma 1 09/07/2019 - 16/08/2019 26/08/2019 - 29/08/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita aos servidores residentes na região Sudeste
Rua Beneditinos, nº 5 - 14º andar, Centro-Rio de Janeiro-RJ
Integral
Exclusiva – IFTO – Turma 1 20/08/2019 - 10/09/2019 10/09/2019 - 13/09/2019 Turma restrita para servidores indicados pelo IFTO
Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 202 sul, ACSU-SE 20, Conjunto 1, Lote 8, Plano Diretor Sul
Integral
Exclusiva - Ministério da Justiça - Turma 1 18/06/2019 - 08/10/2019 08/10/2019 - 11/10/2019 Turma restrita para servidores indicados pelo Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios- Bloco T-Ministério da Justiça- Anexo II-Sala 421- 4º Andar
Integral
Exclusiva – Ministério da Saúde – Turma 1 12/07/2019 - 12/08/2019 13/08/2019 - 16/08/2019 Turma restrita para servidores indicados pelo Ministério da Saúde Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Exclusiva – PRF – Turma 1 05/07/2019 - 13/08/2019 13/08/2019 - 16/08/2019 Turma restrita para servidores indicados pela PRF
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Exclusiva – PRF – Turma 2 18/07/2019 - 10/09/2019 10/09/2019 - 13/09/2019 Turma restrita para servidores indicados pela PRF
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Exclusiva - PRF - Turma 3 30/08/2019 - 30/09/2019 01/10/2019 - 04/10/2019 Turma exclusiva para servidores indicados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal
Av. Jequitaia S/N - Edfício Ministério da Economia - Comércio
Integral
Exclusiva - PRF - Turma 5 22/08/2019 - 07/10/2019 05/11/2019 - 08/11/2019 Turma exclusiva para servidores indicados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar - Porto Alegre/RS
Integral
Exclusiva – UFSB – Turma 1 04/07/2019 - 19/08/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 Turma restrita para servidores indicados pela UFSB
Rua Itabuna, s/n, Rod. Ilhéus – Vitória da Conquista,km 39, BR 415, Ferradas, Itabuna-BA, CEP 45613-204
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais