Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.

Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.

Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.

Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.

Outras informações

- O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

 

Local de Realização do Curso
 
Lotação do Servidor
 
Nordeste
 
AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE
 
Sudeste
 
ES, MG, RJ e SP
 
Sul
 
PR, RS e SC
 
Norte
 
AP,  AM, MA, PA e RR
 
Enap – Distrito Federal
 
AC, AM, DF, GO, MS, MT, RO, RR e TO,
 
Rondônia
 
AC e RO
 
Manaus
 
AM e RR
 


 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - Polo São Paulo 09/06/2019 - 04/07/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 Horario do curso: 09h às 17h.
Av. Prestes Maia, 733, 21º andar, Centro, São Paulo/SP - Contato: polo.sp@enap.gov.br
Integral
Aberta - Polo São Paulo 05/04/2019 - 16/05/2019 20/05/2019 - 23/05/2019 Horário do curso: 09h às 17h.
Av. Prestes Maia, 733, 21º andar, Centro, São Paulo/SP - Contato: polo.sp@enap.gov.br
Integral
Aberta - Polo São Paulo 24/04/2019 - 24/05/2019 10/06/2019 - 13/06/2019 Horário do curso : 09h00 as 17h00.
Av. Prestes Maia, 733 - 21º andar Centro São Paulo/SP
Integral
Aberta, Região Nordeste I - Polo Pernambuco - Turma 2 08/07/2019 - 09/08/2019 24/09/2019 - 27/09/2019 1. Caso você não esteja em exercício no Nordeste, sua inscrição será automaticamente cancelada, pois a Escola adota a estratégia de deferir apenas inscrições nas regiões onde os servidores estão em exercício. Caso deseje consultar a oferta em outras regiões, favor acessar o site da Enap. 2. Caso você esteja em exercício em algum órgão no Nordeste, o seu pedido será analisado, por favor, aguarde a confirmação de matrícula. - Confirmação de matrícula: Após analisar seu pedido de inscrição, a Enap enviará e-mail confirmando ou indeferindo a matrícula. O aluno deverá aguardar o e-mail de confirmação ou indeferimento de matrícula, antes de solicitar passagens aéreas e diárias, caso necessário. - Cancelamento da inscrição: Você poderá cancelar sua inscrição em até 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso. Acesse sua conta no site da Enap, localize o curso na área do aluno e clique em cancelar. Reiteramos a importância de realizar a inscrição o servidor que realmente tiver o interesse em participar do curso. Se a sua inscrição for deferida e esteja matriculado no curso, caso ocorra algum impedimento na sua participação, por favor, é de extrema importância cancelar a sua inscrição, possibilitando abrir a vaga para outro candidato.
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta, Região Nordeste I - Polo Pernambuco - Turma 3 20/05/2019 - 21/06/2019 06/08/2019 - 09/08/2019 1. Caso você não esteja em exercício no Nordeste, sua inscrição será automaticamente cancelada, pois a Escola adota a estratégia de deferir apenas inscrições nas regiões onde os servidores estão em exercício. Caso deseje consultar a oferta em outras regiões, favor acessar o site da Enap. 2. Caso você esteja em exercício em algum órgão no Nordeste, o seu pedido será analisado, por favor, aguarde a confirmação de matrícula. - Confirmação de matrícula: Após analisar seu pedido de inscrição, a Enap enviará e-mail confirmando ou indeferindo a matrícula. O aluno deverá aguardar o e-mail de confirmação ou indeferimento de matrícula, antes de solicitar passagens aéreas e diárias, caso necessário. - Cancelamento da inscrição: Você poderá cancelar sua inscrição em até 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso. Acesse sua conta no site da Enap, localize o curso na área do aluno e clique em cancelar. Reiteramos a importância de realizar a inscrição o servidor que realmente tiver o interesse em participar do curso. Se a sua inscrição for deferida e esteja matriculado no curso, caso ocorra algum impedimento na sua participação, por favor, é de extrema importância cancelar a sua inscrição, possibilitando abrir a vaga para outro candidato.
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta - Turma 01 - Nordeste I - BA 26/07/2019 - 25/08/2019 09/09/2019 - 12/09/2019 -
Av Jequitáia, Edf. Ministério da Economia, Salvador/BA
Integral
Aberta, Turma 01, Região Nordeste I - Polo Pernambuco 01/04/2019 - 17/05/2019 27/05/2019 - 30/05/2019 -
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta - Turma 1 18/06/2019 - 08/10/2019 08/10/2019 - 11/10/2019 Turma restrita para servidores indicados pelo Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios- Bloco T-Ministério da Justiça- Anexo II-Sala 421- 4º Andar
Integral
Aberta - Turma 1 - Castanhal/PA 20/05/2019 - 19/06/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Horário: 8h30m às 17h30m
BR 316, Km 61 - Saudade II - Cristo Redentor, Castanhal - PA
Integral
Aberta - Turma 1 - Centro Regional Enap Sul - Porto Alegre/RS 08/04/2019 - 19/04/2019 03/06/2019 - 06/06/2019 Centro Regional Enap - SUL - Porto Alegre Maiores informações pelo contato: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2
Integral
Aberta, Turma 1, RJ 30/04/2019 - 10/06/2019 09/07/2019 - 12/07/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta, turma 1, Sul, Paraná 22/07/2019 - 05/09/2019 30/09/2019 - 03/10/2019 1) Este curso poderá ter o local de realização alterado em função da possibilidade de mudança de endereço do Polo Presencial da Enap na cidade de Curitiba-PR. 2) As vagas deste curso são destinadas a servidores públicos lotados na área de circunscrição da regional Sul da Enap (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) 3) Horário de realização: 08:30-12:00/13:30-17:00
Curitiba-PR: Rua João Negrão, 246 - 7º andar - Centro - (41) 3259-5800 - polo.pr@enap.gov.br
Integral
Aberta - Turma 2 02/05/2019 - 19/05/2019 25/06/2019 - 28/06/2019 Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Aberta - Turma 2 - Centro Regional Enap Sul - Porto Alegre/RS 27/05/2019 - 21/06/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Centro Regional Enap - SUL - Porto Alegre Maiores informações pelo contato: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2
Integral
Aberta, Turma 2, RJ 16/09/2019 - 11/10/2019 25/11/2019 - 28/11/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta - Turma 2 - Santarém/PA 22/07/2019 - 23/08/2019 08/10/2019 - 11/10/2019 Horário: 8h30m ás 17h30m Integral
Aberta, turma 2, Sul, Paraná 27/05/2019 - 11/07/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 1) Este curso poderá ter o local de realização alterado em função da possibilidade de mudança de endereço do Polo Presencial da Enap na cidade de Curitiba-PR. 2) As vagas deste curso são destinadas a servidores públicos lotados na área de circunscrição da regional Sul da Enap (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). 3) Horário de realização: 08:30-12:00/13:30-17:00.
Curitiba-PR: Rua João Negrão, 246 - 7º andar - Centro - (41) 3259-5800 - polo.pr@enap.gov.br
Integral
Aberta - Turma 3 15/07/2019 - 09/08/2019 17/09/2019 - 20/09/2019 Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Aberta - Turma 3 - Centro Regional Enap Sul - Porto Alegre/RS 15/07/2019 - 09/08/2019 23/09/2019 - 26/09/2019 Centro Regional Enap - SUL - Porto Alegre Maiores informações pelo contato: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2
Integral
Aberta - Turma 3 - Macapá/AP 03/06/2019 - 02/07/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 Horário: 8h30m às 17h30m
Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP
Integral
Aberta - Turma 4 - Centro Regional Enap Sul - Porto Alegre/RS 09/09/2019 - 04/10/2019 18/11/2019 - 21/11/2019 Centro Regional Enap - SUL Porto Alegre Maiores informações pelo contato: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar, Sala de Aula 2
Integral
Aberto - Turma 1 - Manaus/Am 08/07/2019 - 08/08/2019 23/09/2019 - 26/09/2019 Horário: 8h30m ás 17h30m
Av.Danilo de Matoss Areoso,1530 - Bairro Distrito Industrial 1
Integral
Enap em Rede - CEFOSPE - Turma 1 24/06/2019 - 19/07/2019 02/09/2019 - 05/09/2019 Horário:8:30 ás 17:30 Turma restrita a servidores da região Nordeste.
Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco
Integral
Enap em Rede - IFG - Turma 1 06/06/2019 - 28/06/2019 05/08/2019 - 08/08/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Centro Oeste - exceto DF
Rua 75, nº46. Centro. CEP: 74055-110. Goiânia/GO
Integral
Enap em Rede - IFRO - Turma 1 09/07/2019 - 04/08/2019 17/09/2019 - 20/09/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores do Acre e Rondônia
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Integral
Exclusiva – Ministério da Saúde – Turma 1 12/07/2019 - 12/08/2019 13/08/2019 - 16/08/2019 Turma restrita para servidores indicados pelo Ministério da Saúde Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais