Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.

Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.

Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.

Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.

Outras informações

- O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Áreas de Interesse

  • Logística e Compras

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Exclusiva - EPE/RJ - Turma 1 04/11/2019 - 15/12/2019 29/11/2019 - 10/12/2019 Horário: de 13:30 - 17:30 Turma exclusiva para servidores indicados pela EPE. Vespertino
Exclusiva - SENASP/MJ - Turma 2 07/10/2019 - 16/12/2019 16/12/2019 - 19/12/2019 Horário: de 8h30 - 12h e das 14h - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pela SENASP/MJ
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 5º andar, sala 519 - Brasília/DF - Telefone: (61) 2025-3777
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais