Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.

Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.

Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.

Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.

Outras informações

- O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Enap em Rede - FUNDAJ/PE - Turma 2 02/10/2019 - 28/10/2019 04/11/2019 - 07/11/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita a servidores residentes no Nordeste
Rua Henrique Dias, 609 - Derby - Recife/PE
Integral
Enap em Rede - FUNDAJ/PE - Turma 3 20/10/2019 - 26/11/2019 03/12/2019 - 06/12/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita a servidores residentes no Nordeste
Rua Henrique Dias, 609 - Derby - Recife/PE
Integral
Exclusiva – ANEEL – Turma 1 10/09/2019 - 18/11/2019 19/11/2019 - 22/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pela Aneel
SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF - CEP: 70830-110
Integral
Exclusiva – ANEEL – Turma 2 23/09/2019 - 29/11/2019 02/12/2019 - 05/12/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30
SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF - CEP: 70830-110
Integral
Exclusiva – CENSIPAM– Turma 1 09/10/2019 - 18/11/2019 19/11/2019 - 22/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo CENSIPAM
Avenida. Lauro Sodré, 6500, Aeroporto -Porto Velho-RO CEP 76803-260
Integral
Exclusiva – CENSIPAM– Turma 2 15/10/2019 - 04/11/2019 05/11/2019 - 08/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo CENSIPAM Integral
Exclusiva – CENSIPAM– Turma 3 02/09/2019 - 30/09/2019 11/11/2019 - 14/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo CENSIPAM
Avenida. do Turismo, 1350, Tarumã - Manaus- AM CEP 69041-010
Integral
Exclusiva – CENSIPAM– Turma 4 15/10/2019 - 22/11/2019 25/11/2019 - 28/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo Ministério do CENSIPAM
Avenida. Julio Cesar, 7060 Val-de-Cans- Belém - PA - CEP 66617-420
Integral
Exclusiva – EMBRATUR – Turma 1 20/08/2019 - 25/10/2019 29/10/2019 - 01/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pela EMBRATUR
Embratur - SCN Quadra 02 - Bloco G - Ed. Embratur - 70712-907 – Brasília/DF
Integral
Exclusiva – MMA – Turma 1 08/10/2019 - 21/10/2019 22/10/2019 - 25/10/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo MMA
Setor de Áreas Isoladas Sul - SAIS - Área 2A - 70.610-900, Brasília-DF, Brasil
Integral
Exclusiva – MMA – Turma 2 28/10/2019 - 25/11/2019 26/11/2019 - 29/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pelo MMA
Setor de Áreas Isoladas Sul - SAIS - Área 2A - 70.610-900, Brasília-DF, Brasil
Integral
Exclusiva – MME – Turma 1 05/08/2019 - 20/10/2019 14/10/2019 - 21/10/2019 Horário: de 14h00 as 18h00, exceto no último dia que será integral (das 8h30 às 17h30, com uma hora de almoço) Turma exclusiva para servidores indicados pelo MME Vespertino
Exclusiva – Presidência – Turma 1 02/09/2019 - 11/11/2019 11/11/2019 - 14/11/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pela Presidência Integral
Exclusiva - PRF/MG - Turma 1 03/10/2019 - 03/11/2019 04/11/2019 - 07/11/2019 Curso exclusivo para servidores indicados pela Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Inscrições que não atendam a esse critério serão canceladas.
Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n - Cidade Industrial - Contagem/MG
Integral
Exclusiva - PRF - Turma 4 19/09/2019 - 21/10/2019 22/10/2019 - 25/10/2019 - Integral
Exclusiva - PRF - Turma 5 22/08/2019 - 04/11/2019 05/11/2019 - 08/11/2019 Turma exclusiva para servidores indicados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Av. dos Estados, 1545, Porto Alegre, RS
Integral
Exclusiva –UFCSPA – Turma 1 19/09/2019 - 22/10/2019 28/11/2019 - 06/12/2019 Horário: das 13h00 às 17h00 (7 dias) Turma exclusiva para servidores indicados pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA
Rua Sarmento Leite, 245 – Centro Histórico – Porto Alegre - RS, CEP 90050-170
Vespertino
Exclusiva – UFPEL – Turma 1 30/09/2019 - 28/10/2019 09/12/2019 - 12/12/2019 Horário: de 8h30 - 12h00 e das 14h00 - 17h30 Turma exclusiva para servidores indicados pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Sede da Reitoria e Pró-Reitorias , Rua Gomes Carneiro nº 1 - Centro – Pelotas/RS.
Integral
Exclusiva - UTFPR - Turma 2 09/09/2019 - 15/10/2019 21/10/2019 - 24/10/2019 TURMA EXCLUSIVA PARA SERVIDORES DA UTFPR - Mais informações: sedep@utfpr.edu.br ou (41) 3310-4542
Rua Cristo Rei, 19 - Toledo/PR
Integral
Exclusiva - UTFPR - Turma 3 09/09/2019 - 08/11/2019 25/11/2019 - 28/11/2019 TURMA EXCLUSIVA PARA SERVIDORES DA UTFPR - Mais informações: sedep@utfpr.edu.br ou (41) 3310-4542
Rua Marcílio Dias, 635 - Jardim Paraiso, Apucarana/PR
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais