Fundamentos da Gestão da Logística Pública

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender quais as normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração; • Analisar princípios da Administração, do ordenamento constitucional e infraconstitucional para superar questões controversas em casos concretos; • Identificar modalidade e tipo de licitação corretos; • Localizar na legislação os requisitos materiais e procedimentais do processo licitatório.

Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios em sala.

Principais Tópicos

• A licitação na Constituição Federal • Competência para legislar sobre licitações • Quem está obrigado a licitar • Princípios da Administração Pública • Princípios da licitação • Definições na Lei 8.666/93 • Obras e Serviços, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Compras, Alienações • Regimes de execução • Modalidades clássicas • Pregão • Sistema de Registro de Preços • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação • Habilitação • Conteúdo mínimo do edital • Tipos de licitação (Menor preço, técnica e preço, melhor técnica) • Procedimento e Julgamento • Homologação e adjudicação • Recursos administrativos • Anulação e revogação

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap. 

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - BA - Turma 1 12/06/2019 - 30/07/2019 26/08/2019 - 28/08/2019 Horário do curso: de 8h30 às 12h00 e de 13h30 ás 17h00. Informações: turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta - RS - Turma 1 18/06/2019 - 26/07/2019 19/08/2019 - 21/08/2019 Centro Regional Enap Sul Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h Informações: centro.sul.cursos@enap.gov.br
Avenida Loureiro da Silva, 445, 11º Andar - Porto Alegre/RS
Integral
Aberta, Turma 1, Nordeste II - Fortaleza/CE 10/07/2019 - 03/08/2019 18/09/2019 - 20/09/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta, Turma 1, RJ 12/04/2019 - 13/05/2019 28/05/2019 - 30/05/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta -Turma 1 - São Paulo 01/04/2019 - 07/05/2019 14/05/2019 - 16/05/2019 Horário do curso: 09h às 17h.
Av. Prestes Maia, 733, 21º andar, Centro, São Paulo/SP - Contato: polo.sp@enap.gov.br
Integral
Aberta - Turma 2 - BA 19/09/2019 - 04/10/2019 04/11/2019 - 06/11/2019 Horário do curso: de 8h30 às 12h00 e de 13h30 às 17h00. Informações: turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br.
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta, Turma 2, Nordeste II - Fortaleza/CE 05/08/2019 - 29/08/2019 07/10/2019 - 09/10/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Enap em Rede - EGRN - Turma 1 17/06/2019 - 19/08/2019 26/08/2019 - 28/08/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes na região Nordeste
Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN.
Integral

Presencial

21 horas

Programas Técnico-Gerenciais