Público-Alvo
Servidores públicos que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.
Objetivos de Aprendizagem
• Compreender quais as normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração; • Analisar princípios da Administração, do ordenamento constitucional e infraconstitucional para superar questões controversas em casos concretos; • Identificar modalidade e tipo de licitação corretos; • Localizar na legislação os requisitos materiais e procedimentais do processo licitatório.
Metodologia
Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios em sala.
Principais Tópicos
• A licitação na Constituição Federal • Competência para legislar sobre licitações • Quem está obrigado a licitar • Princípios da Administração Pública • Princípios da licitação • Definições na Lei 8.666/93 • Obras e Serviços, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Compras, Alienações • Regimes de execução • Modalidades clássicas • Pregão • Sistema de Registro de Preços • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação • Habilitação • Conteúdo mínimo do edital • Tipos de licitação (Menor preço, técnica e preço, melhor técnica) • Procedimento e Julgamento • Homologação e adjudicação • Recursos administrativos • Anulação e revogação
Outras informações
• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.
Áreas de Interesse
- Logística e Compras
Turmas
| Turma | Período de Inscrição | Período das Aulas | Informações Básicas | Local | Turno | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aberta - Turma 1 | 08/02/2019 - 27/02/2019 | 02/04/2019 - 04/04/2019 | - |
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
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Integral |
Presencial
24 horas
Programas Técnico-Gerenciais