Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam em licitação, contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de Engenharia.

Objetivos de Aprendizagem

Conhecer os pré-requisitos para contratação de obras e serviços de engenharia; identificar as diversas fases do processo de contratação e seus agentes; dar ciência aos servidores de suas responsabilidades legais nas fases de elaboração da licitação, licitação e execução do objeto; demonstrar as diferenças entre exigências legais e restrição de competitividade nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios.

Principais Tópicos

Legislação e princípios da licitação. Diferenciação entre obra e serviços de engenharia. Modalidades de licitação. Limites de valor e aspectos técnicos. Tipo de licitações cabíveis e suas características. Regimes de execução. Fase interna da licitação. Projeto básico (Requisitos e Contratação). Elaboração de orçamento conforme Decreto 7.983/2013. Obrigatoriedade da Utilização do SINAPI/SICRO. Composição detalhada do BDI. Cronograma físico-financeiro. Projeto executivo. Edital. Análise dos editais. Principais vícios dos editais e processos licitatórios. Fase externa da Licitação. Comissão de licitação. Procedimento e julgamento. Análise da habilitação. Análise dos requisitos de Habilitação com ênfase na área de Engenharia. Regularidade Fiscal. Qualificação técnica e financeira. As disposições do TCU sobre os requisitos de Habilitação. Análise Técnica e critérios. A prevalência da técnica sobre o preço. Análise das propostas de preços. Análise do orçamento ofertado. Aceitabilidade dos preços ofertados. Análise de exequibilidade dos preços. Propostas com valor superior ao limite estabelecido. Preços manifestamente inexequíveis; Impedimentos para participação no certame. Julgamento. Critérios subjetivos, secretos ou sigilosos. A questão da inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas. A questão da licitação deserta e a fracassada. Recursos e Impugnações. Recursos Administrativos em sentido amplo e em sentido estrito. A manifestação acerca de recursos. Habilitação ou Inabilitação. Julgamento das propostas. Atos e procedimentos para conclusão dos certames. A anulação e a revogação. A faculdade da revogação de um certame. Contrato Administrativo e Fiscalização. Fundamentos do contrato. Direitos e obrigações das partes. Alteração do contrato. Aditamento ao contrato; Reajustamento; Subcontratação; Prazo de execução e de vigência; Extinção e prorrogação do contrato; Rescisão do contrato. As penalizações. RDC. Estudos de casos e decisões do TCU.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Para realizar a inscrição você deverá se atentar à tabela abaixo:

Local de Realização do Curso
 

Lotação do Servidor
 

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE
 

Sudeste

ES, MG, RJ e SP
 

Sul

PR, RS e SC
 

Norte
 

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal
 

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

21 horas

Programas Técnico-Gerenciais