IN 05 e suas Atualizações – Aplicação e Sistemática

Público-Alvo

Servidores públicos que, preferencialmente, atuam na área de contratação, gestão e fiscalização de serviços, membros de comissão de licitação, profissionais da área de planejamento e controle.

Objetivos de Aprendizagem

Reconhecer os procedimentos implementados pela Instrução Normativa nº 5/2017, que trata das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.  

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios.

Principais Tópicos

  • Fatos motivadores da revisão da IN 02/2008
  • Conceito e utilização da Terceirização no Setor Público;
  • O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços e diferencia da contratação de mão-de-obra;
  • Acórdãos nºs. 243/2002, 2.132/2010, 2.303/2012 e 1.521/2016 - TCU – Plenário.
  • Principais alterações promovidas pela IN 05/2017
  • Mudanças na Terceirização a partir da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento;
  • Mudanças com a inclusão do Fato Gerador;
  • Diferença entre Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e Acordo de Nível de Serviço (ANS).
  • Terceirização: premissas e conceitos
  • Serviços contínuos;
  • Serviços não continuados;
  • Dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Sem dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Cooperativas ou de Instituições sem fins lucrativos.
  • Fase de planejamento (estudos preliminares, gerenciamento de risco e termo de referência/projeto básico)
  • O planejamento da contratação;
  • Formação da equipe de planejamento;
  • Contratações correlatas e interdependentes;
  • Gerenciamento do risco (Conteúdo / Objetivo / Resultado);
  • Adequações no TR e Projeto Básico.
  • Fase de seleção do fornecedor
  • Fase Preliminar/Licitatória;
  • Fase Externa;
  • Procedimentos Administrativos da Contratação.
  • Fase de gestão contratual
  • Atores presentes na contratação;
  • Responsabilidade dos atores;
  • Diferença entre a gestão e a fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário.
  • Preenchimento de Planilhas de Custo e Formação de Preço(PCFP)anexa à IN 05
  • Visualização de Planilhas de Custos e Formação de Preço;
  • Comparação de alterações e detalhamentos (PCFP)anexa à IN 05;
  • Planilhas de Custo e Formação de Preço preenchida;
  • Apontamentos de pontos Críticos.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

 

 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta, Turma 1, Nordeste II - Fortaleza/CE 11/06/2019 - 06/07/2019 20/08/2019 - 22/08/2019 - Integral
Aberta, Turma 1, RJ 25/04/2019 - 24/05/2019 26/06/2019 - 28/06/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta, Turma 2, RJ 19/08/2019 - 13/09/2019 28/10/2019 - 30/10/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta, Turma 3, RJ 20/09/2019 - 18/10/2019 02/12/2019 - 04/12/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral

Presencial

21 horas

Programas Técnico-Gerenciais