Formação de Pregoeiros

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou irão atuar trabalham nas áreas de compras, como pregoeiro, como membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e demais setores da logística pública.

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a modalidade Pregão na forma Eletrônica;
  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;
  • Operar o Pregão na forma Eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Definição de Bens e Serviços Comuns, conforme a legislação;
  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;
  • Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);
  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
  • Negociação da proposta final pelo pregoeiro;
  • Benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações;
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s;
  • Critério de Desempate nos certames;
  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs;
  • Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor.

Outras informações

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta, Região Nordeste I - Polo Pernambuco - Turma 2 25/06/2019 - 26/07/2019 09/09/2019 - 11/09/2019 1. Caso você não esteja em exercício no Nordeste, sua inscrição será automaticamente cancelada, pois a Escola adota a estratégia de deferir apenas inscrições nas regiões onde os servidores estão em exercício. Caso deseje consultar a oferta em outras regiões, favor acessar o site da Enap. 2. Caso você esteja em exercício em algum órgão no Nordeste, o seu pedido será analisado, por favor, aguarde a confirmação de matrícula. - Confirmação de matrícula: Após analisar seu pedido de inscrição, a Enap enviará e-mail confirmando ou indeferindo a matrícula. O aluno deverá aguardar o e-mail de confirmação ou indeferimento de matrícula, antes de solicitar passagens aéreas e diárias, caso necessário. - Cancelamento da inscrição: Você poderá cancelar sua inscrição em até 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso. Acesse sua conta no site da Enap, localize o curso na área do aluno e clique em cancelar. Reiteramos a importância de realizar a inscrição o servidor que realmente tiver o interesse em participar do curso. Se a sua inscrição for deferida e esteja matriculado no curso, caso ocorra algum impedimento na sua participação, por favor, é de extrema importância cancelar a sua inscrição, possibilitando abrir a vaga para outro candidato.
Avenida Alfredo Lisboa, n.1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta - Turma 01 - Nordeste I - BA 05/04/2019 - 21/05/2019 27/05/2019 - 30/05/2019 Horário das aulas: 08h30 às 12h00 e 13h30 às 17h Condições de homologação das inscrições: https://bit.ly/servidores-publicos-poderes
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta, Turma 1, Nordeste II - Fortaleza/CE 10/06/2019 - 05/07/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota, 1º andar, Sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta Turma 1 - Nordeste I - Pernambuco 01/04/2019 - 20/06/2019 02/07/2019 - 05/07/2019 -
Avenida Alfredo Lisboa, n. 1168, 5º andar, Bairro do Recife (Recife Antigo) - Recife - PE - CEP: 50.030-150
Integral
Aberta, Turma 1, RJ 30/04/2019 - 21/06/2019 22/07/2019 - 25/07/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Salas: teoria na sala 1215, 12º andar, e prática na sala 738/1, no 7º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta, turma 1, Sul, Paraná 12/05/2019 - 26/06/2019 22/07/2019 - 25/07/2019 1) Este curso poderá ter o local de realização alterado em função da possibilidade de mudança de endereço do Polo Presencial da Enap na cidade de Curitiba-PR. 2) As vagas deste curso são destinadas a servidores públicos lotados na área de circunscrição da regional Sul da Enap (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) 3) Horário de realização: 08:30-12:00/13:30-17:00
Curitiba-PR: Rua João Negrão, 246 - 7º andar - Centro - (41) 3259-5800 - polo.pr@enap.gov.br
Integral
Aberta, Turma 2, RJ 23/07/2019 - 19/08/2019 01/10/2019 - 04/10/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Salas: teoria na sala 1215, 12º andar, prática na sala 738/1 - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais