Formação de Pregoeiros

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou irão atuar trabalham nas áreas de compras, como pregoeiro, como membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e demais setores da logística pública.

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a modalidade Pregão na forma Eletrônica;
  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;
  • Operar o Pregão na forma Eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Definição de Bens e Serviços Comuns, conforme a legislação;
  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;
  • Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);
  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
  • Negociação da proposta final pelo pregoeiro;
  • Benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações;
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s;
  • Critério de Desempate nos certames;
  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs;
  • Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor.

Outras informações

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - BA - Turma 2 11/07/2019 - 25/08/2019 24/09/2019 - 27/09/2019 Horário do curso: das 8h30 às 12h e de 13h30 às 17h. Informações: turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta - RJ - Turma 1 30/04/2019 - 21/06/2019 22/07/2019 - 25/07/2019 Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Informações: cursosabertos.rj@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta - RJ - Turma 2 23/07/2019 - 02/09/2019 01/10/2019 - 04/10/2019 Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Informações: cursosabertos.rj@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Aberta - Turma 01 - Nordeste I - BA 05/04/2019 - 21/05/2019 27/05/2019 - 30/05/2019 Horário das aulas: 08h30 às 12h00 e 13h30 às 17h Condições de homologação das inscrições: https://bit.ly/servidores-publicos-poderes
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta, Turma 1, Nordeste II - Fortaleza/CE 10/06/2019 - 05/07/2019 19/08/2019 - 22/08/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota, 1º andar, Sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta - turma 1 - Paraná 12/05/2019 - 01/07/2019 22/07/2019 - 25/07/2019 Horário: das 8h30 às 16h30. Informações: polo.pr@enap.gov.br
Curitiba-PR: Rua João Negrão, 246 - 7º andar - Centro - (41) 3259-5800 - polo.pr@enap.gov.br
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais