Formação de Pregoeiros

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou irão atuar trabalham nas áreas de compras, como pregoeiro, como membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e demais setores da logística pública.

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a modalidade Pregão na forma Eletrônica;
  • Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;
  • Operar o Pregão na forma Eletrônica no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Definição de Bens e Serviços Comuns, conforme a legislação;
  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente;
  • Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação);
  • Procedimentos do Pregão Eletrônico, conforme o Decreto Federal n. 5.450/05;
  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
  • Negociação da proposta final pelo pregoeiro;
  • Benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações;
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s;
  • Critério de Desempate nos certames;
  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs;
  • Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor.

Outras informações

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

 

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Enap em Rede - FUNDAJ/PE - Turma 1 02/10/2019 - 22/10/2019 29/10/2019 - 01/11/2019 Horário: 8h30 ás 17h30 Turma restrita para servidores residentes no Nordeste
Rua Henrique Dias, 609 - Derby - Recife/PE
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais