Combate a Desvios e Temas Polêmicos em Contratos para Elaboração de Projetos e Execução de Obras Públicas

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham na área de compras.

Objetivos

• Definir o processo de contratação pública em suas fases, etapas e atos, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; • Reconhecer as responsabilidades dos gestores públicos quanto aos recebimentos das etapas de projeto básico e executivo; • Analisar a composição do BDI conforme Acórdão 2.622/13/TCU, e respectivo impacto nos orçamentos de obras públicas; • Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia; • Aplicar as ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras; • Empregar as metodologias mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais; • Conceituar as metodologias para se evitar o jogo de planilha e jogo de cronograma; • Formular os métodos utilizados no controle de obras, tais como: pagamentos antecipados, reajustamentos, repactuações e recomposições.

Metodologia

Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.

Principais tópicos

• Obra x Serviços de Engenharia • Regimes de Execução • Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo • Habilitação técnica • Análise, fiscalização e controle de planilha de preços • Critérios de aceitabilidade de preços • Sobrepreço e superfaturamento • Controles a serem realizados na fase de execução das obras • Recebimentos provisório e definitivo de obras

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.