Tributação e Cidadania Fiscal

Público-Alvo

Universitários, preferencialmente dos cursos de Direito, Contabilidade e Administração.

Objetivos de Aprendizagem

Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos participantes para o exercício profissional, a participação e o controle social.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, discussões em grupo, estudo de caso e exercícios.

Principais Tópicos

Relação-Estado e Sociedade: Ética e Cidadania Fiscal

Elaboração de Relatório; 

Pequenas e Grandes Corrupções;

Sistema Tributário e a função social dos tributos Administração Tributária Federal e serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil;

Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual;

Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal;

Controle Social do Gasto Público (Lei de Acesso, LRF e Transparência Brasil)

Experiências de Observatórios Sociais Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações do Centro Regional Enap Norte.

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

28 horas

Gestão Fazendária e Previdenciária