Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas contratações públicas e fiscal de contrato.

Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.

Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Áreas de Interesse

  • Logística e Compras

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - BA - Turma 1 31/07/2019 - 14/09/2019 14/10/2019 - 16/10/2019 Horário do curso: de 8h30 às 12h e de 13h30 às 17h. Informações: turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Av. Jequitaia, s/n, Ed. Ministério da Fazenda (atual ME) - Bairro Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3254-5101 - turmasabertas.nordeste1@enap.gov.br
Integral
Aberta - SP - Turma 1 08/07/2019 - 02/08/2019 16/09/2019 - 18/09/2019 Horário: das 9h às 17h. Informações : polo.sp@enap.gov.br
Av. Prestes Maia, 733 - 21º andar Centro São Paulo/SP
Integral
Aberta, Turma -1, Nordeste II - Fortaleza/CE 27/05/2019 - 23/06/2019 07/08/2019 - 09/08/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta, Turma 2, Nordeste II - Fortaleza/CE 09/09/2019 - 03/10/2019 18/11/2019 - 20/11/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta, Turma 3, Minas Gerais 22/07/2019 - 09/09/2019 08/10/2019 - 10/10/2019 Horário do Curso: das 08:30 às 16:30; Informações: maria.piroli@enap.gov.br
Avenida Celso Porfírio Machado, 1100 - Bairro Belvedere - Belo Horizonte - MG
Integral
Exclusiva - PRF - Turma 1 02/08/2019 - 01/09/2019 02/09/2019 - 04/09/2019 O curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos pretende capacitar os servidores públicos da Polícia Rodoviária Federal, por intermédio do programa de desenvolvimento técnico gerencial, proporcionando ampliar novos conhecimentos na respectiva temática.,
Av. Jequitaia S/N - Edfício Ministério da Economia - Comércio
Integral
Exclusiva - PRF - Turma 1 07/10/2019 - 05/11/2019 06/11/2019 - 08/11/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota, 1º andar, Sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Exclusiva - RFB - Turma 1 08/08/2019 - 01/09/2019 02/09/2019 - 04/09/2019 -
SPO Área Especial 2-A CEP 70610-900 - Brasília/DF
Integral
Exclusiva - RFB - Turma 2 06/09/2019 - 06/10/2019 07/10/2019 - 09/10/2019 Horário : das 8h30 as 12h e das 14h as 17:30h.
SPO Área Especial 2-A CEP 70610-900 - Brasília/DF
Integral
Exclusiva - RFB - Turma 3 27/09/2019 - 28/10/2019 29/10/2019 - 31/10/2019 Horário : das 8h30 as 12h e das 14h as 17:30h.
SPO Área Especial 2-A CEP 70610-900 - Brasília/DF
Integral
Exclusiva - UFCA - Turma 1 14/08/2019 - 07/09/2019 23/10/2019 - 25/10/2019 -
Avenida Tenente Raimundo Rocha nº 1639 - Bairro Cidade Universitária - Bloco K - Sala 401 - CEP: 63.048 - 080 - Juazeiro do Norte/CE
Integral

Presencial

21 horas

Programas Técnico-Gerenciais