Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas contratações públicas e fiscal de contrato.

Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.

Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

 

Local de Realização do Curso
 
Lotação do Servidor
 
Nordeste
 
AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE
 
Sudeste
 
ES, MG, RJ e SP
 
Sul
 
PR, RS e SC
 
Norte
 
AP,  AM, MA, PA e RR
 
Enap – Distrito Federal
 
AC, AM, DF, GO, MS, MT, RO, RR e TO,
 
Rondônia
 
AC e RO
 
Manaus
 
AM e RR
 


 

Áreas de Interesse

  • Logística e Compras

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - Polo São Paulo 08/07/2019 - 02/08/2019 16/09/2019 - 18/09/2019 Para maiores informações entre em contato pelo e-mail : polo.sp@enap.gov.br
Av. Prestes Maia, 733 - 21º andar Centro São Paulo/SP
Integral
Aberta - Turma 01 - Nordeste I - BA 30/08/2019 - 29/09/2019 14/10/2019 - 16/10/2019 -
Av Jequitáia, Edf. Ministério da Economia, Salvador/BA
Integral
Aberta, Turma -1, Nordeste II - Fortaleza/CE 27/05/2019 - 21/06/2019 05/08/2019 - 07/08/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta, Turma 2, Nordeste II - Fortaleza/CE 09/09/2019 - 04/10/2019 18/11/2019 - 20/11/2019 -
Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota - 1º andar, sala 04 - Fortaleza/CE
Integral
Aberta, Turma 2, Sudeste, Minas Gerais 14/05/2019 - 14/06/2019 02/07/2019 - 04/07/2019 -
Av. Celso Porfírio Machado, 1100 - Bairro Belvedere - Belo Horizonte - MG
Integral

Presencial

21 horas

Programas Técnico-Gerenciais