Estrutura Orçamentária: Receitas Públicas

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar os aspectos centrais da gestão orçamentária e financeira do Orçamento Público, sob a ótica da receita pública;

  • Relacionar os aspectos técnicos e políticos associados ao processo de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual da União;

  • Combinar os aspectos inerentes à receita pública e a externalidades negativas associadas com a existência de receitas vinculadas e despesas obrigatórias.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Conceitos e classificações: natureza, esfera, fonte e resultado primário;

  • Receitas tributárias: tipos e incidência;

  • Carga tributária: evolução comparativa e perspectivas;

  • Renúncia de receitas: condições, finalidades e projeções;

  • Receitas não tributárias;

  • Repartição de receitas e fundos constitucionais;

  • Desvinculação das receitas da União;

  • Receitas na apuração do resultado primário;

  • Projeção de receitas nas leis orçamentárias;

  • Receitas da Seguridade Social e receitas vinculadas;

  • Receitas por antecipação da receita orçamentária;

  • Fases da realização da receita pública;

  • A LRF aplicada a receita pública.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

21 horas

Gestão Fazendária e Previdenciária