Estrutura Orçamentária: Receitas Públicas

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar os aspectos centrais da gestão orçamentária e financeira do Orçamento Público, sob a ótica da receita pública;

  • Relacionar os aspectos técnicos e políticos associados ao processo de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual da União;

  • Combinar os aspectos inerentes à receita pública e a externalidades negativas associadas com a existência de receitas vinculadas e despesas obrigatórias.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Conceitos e classificações: natureza, esfera, fonte e resultado primário;

  • Receitas tributárias: tipos e incidência;

  • Carga tributária: evolução comparativa e perspectivas;

  • Renúncia de receitas: condições, finalidades e projeções;

  • Receitas não tributárias;

  • Repartição de receitas e fundos constitucionais;

  • Desvinculação das receitas da União;

  • Receitas na apuração do resultado primário;

  • Projeção de receitas nas leis orçamentárias;

  • Receitas da Seguridade Social e receitas vinculadas;

  • Receitas por antecipação da receita orçamentária;

  • Fases da realização da receita pública;

  • A LRF aplicada a receita pública.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - Turma 1 06/05/2019 - 14/06/2019 08/07/2019 - 12/07/2019 Horário de realização da turma: dia 08/07 - 9h às 12h30 - 13h30 às 17h; dias 09, 10, 11, 12/ 07 - 9h às 12h30.
Rodovia DF 001, Km 27,4 - SHIS - Lago Sul - Brasília/DF
Matutino
Aberta, Turma 1, RJ 27/05/2019 - 05/07/2019 05/08/2019 - 07/08/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral

Presencial

21 horas

Gestão Fazendária e Previdenciária