Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendam atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Objetivos de Aprendizagem

  • Interpretar os conceitos inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal;

  • Identificar os instrumentos de transparência fiscal;

  • Analisar a Emenda Constitucional nº 95;

  • Relacionar os conceitos da Emenda Constitucional nº 95 à sua aplicabilidade;

  • Relacionar o Novo Regime Fiscal  à trajetória do gasto público;

  • Relacionar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ao equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso.

Principais Tópicos

  • A LRF e a LDO e LOA;

  • A LRF e as questões orçamentárias: condições para geração de despesa, projeção de receitas, limites para gastos com pessoal e endividamento, dívida pública e procedimentos de responsabilidade fiscal;

  • A LRF e a transparência fiscal: instrumentos de transparência fiscal, relatório de execução orçamentária e gestão fiscal;

  • A emenda constitucional nº 95, de 2016: conceitos e aplicabilidade;

  • O Novo Regime Fiscal  e a trajetória do gasto público: análise retrospectiva e projeções.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta – Turma 1 – PE 10/06/2019 - 19/07/2019 13/08/2019 - 14/08/2019 Horário: das 08:30 às 16:30. Informações: polo.pe.cursos@enap.gov.br
Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, 5º Andar, Recife Antigo, Recife/PE
Integral
Aberta, Turma 1, RJ 18/04/2019 - 03/06/2019 17/06/2019 - 18/06/2019 Público alvo: prioritariamente servidores públicos federais do poder Executivo do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Horário: 9h às 12h30 e 13h30 às 17h - Sala: 1215, 12º andar - Informações: cursosabertos-centro.sudeste@enap.gov.br
Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Palácio da Fazenda, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Integral
Turma 1 - CEFAZ 22/04/2019 - 23/05/2019 17/06/2019 - 18/06/2019 O curso será realizado na ENAP , Campos Jardim (Antiga ESAF), SALA BT 05, nos dias 17 e 18/06/2019, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Rodovia DF 001 Km 27, Brasília - DF (Antiga ESAF)
Integral

Presencial

14 horas

Gestão Fazendária e Previdenciária