Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendam atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Objetivos de Aprendizagem

  • Interpretar os conceitos inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal;

  • Identificar os instrumentos de transparência fiscal;

  • Analisar a Emenda Constitucional nº 95;

  • Relacionar os conceitos da Emenda Constitucional nº 95 à sua aplicabilidade;

  • Relacionar o Novo Regime Fiscal  à trajetória do gasto público;

  • Relacionar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal ao equilíbrio fiscal permanente e para a melhoria da qualidade do gasto público.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso.

Principais Tópicos

  • A LRF e a LDO e LOA;

  • A LRF e as questões orçamentárias: condições para geração de despesa, projeção de receitas, limites para gastos com pessoal e endividamento, dívida pública e procedimentos de responsabilidade fiscal;

  • A LRF e a transparência fiscal: instrumentos de transparência fiscal, relatório de execução orçamentária e gestão fiscal;

  • A emenda constitucional nº 95, de 2016: conceitos e aplicabilidade;

  • O Novo Regime Fiscal  e a trajetória do gasto público: análise retrospectiva e projeções.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

14 horas

Gestão Fazendária e Previdenciária