Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Objetivos de Aprendizagem

  • Processo Legislativo Orçamentário:

  • Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;

  • Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;

  • Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;

  • Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;

  • Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;

  • Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;

  • Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;

  • Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;

  • Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudos de caso e exercícios.

Principais Tópicos

  • Características do processo legislativo orçamentário;

  • Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;

  • As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;

  • Emendas impositivas individuais e de bancada;

  • Controle na execução de emendas parlamentares;

  • A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;

  • O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;

  • O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares.

Outras informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Presencial

14 horas

Programas Técnico-Gerenciais