Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira (GPPDS)

Público-Alvo

Esta turma faz parte do Programa de Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (GPPDS), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de acordo firmado com a Enap.

Público preferencial: Servidores do MDS e integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento da Enap.

Objetivos de Aprendizagem

Ao final da disciplina, o aluno deverá ser capaz de identificar as premissas básicas e funções do planejamento e orçamento governamental; e relacionar a forma de funcionamento do ciclo de planejamento e do processo orçamentário e financeiro do governo federal aos limites e possibilidades na implementação de políticas públicas.

Metodologia

Os conteúdos serão desenvolvidos mediante aulas expositivas que promovam a participação de todos, especialmente em relação às suas vivências no trabalho diário. Está prevista também um encontro no laboratório de informática para condução de atividade relacionada às informações orçamentárias.

Principais Tópicos

  • Orçamento Público: Conceitos, funções, princípios e tipos de orçamento.
  • Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – atores e forma de funcionamento do processo orçamentários brasileiro.
  • Ciclo Orçamentário Federal – principais instrumentos legais e suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Classificações Orçamentárias – objetivos, tipo de classificação, classificações da receita e da despesa pública, inovações na estrutura programática da União.
  • Normas Orçamentárias – Constituição Federal, Lei nº 4.320 de 1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Decretos de Limitação Orçamentária e Financeira.
  • Aspectos Macro-orçamentários – Política Econômica e Política Fiscal.
  • Elaboração do Orçamento no Brasil – Meta fiscal, projeção de receitas, fase qualitativa e fase quantitativa, fechamento da proposta e ciclo orçamentário no Poder Legislativo.
  • Alterações Orçamentárias – conceitos, tipos, tramitação e regras associadas.
  • Informações orçamentárias: localização das informações e formas de extração de dados.

Outras informações

Docente

Bruno César Grossi de Souza

Período - Turma GPPDS - 2018

Dias: 29 de outubro a 06 de novembro de 2018.

Horário: das 08h30 às 12h30 - manhã

Carga Horária

30 horas, sendo 24 horas presenciais e 06 horas não presenciais.

Áreas de Interesse

  • Orçamento e Finanças

Turmas

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Semipresencial

30 horas

Aperfeiçoamento para Carreiras