Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Quem pode se inscrever?

O curso é destinado a servidores(as) públicos(as), efetivos(as) ou investidos(as) apenas em cargo em comissão, que estejam em exercício no âmbito do poder executivo da administração pública municipal ou distrital de municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme detalhado a seguir:

1. • Servidores(as) ou empregados(as) de consórcios municipais (ou cedidos(as) a consórcios municipais) que atendam minimamente a um conjunto de 20 mil habitantes.
   • Empregados(as) públicos(as) municipais ou distritais;
   • Servidores(as) municipais ou distritais efetivos(as) ou comissionados(as);

Objetivos

O curso tem como objetivo contribuir para a ampliação das capacidades dos municípios brasileiros em promover estratégias de desenvolvimento local, a partir do aperfeiçoamento da gestão pública e do aprimoramento da elaboração de políticas públicas que dialoguem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos no âmbito da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.

Metodologia

A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções.

                        O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdos. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática.

                        Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência.

                        Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas.

Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado.

                        Ao longo do curso, serão realizadas palestras sobre temas atuais da agenda governamental e painéis de diálogo com dirigentes acerca dos desafios do exercício da liderança nos principais processos de gestão, com o intuito de criar um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os conteúdos aprendidos.

                        Ao final de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos ou exercícios. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

• Desenvolvimento Sustentável
• Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Municípios
• Governança Multinível dos ODS
• Participação Social e Direitos Humanos
• Direitos Humanos: uma declaração universal (EAD)
• Coordenação de Governo e Relações Federativas
• Planejamento territorial e consórcios municipais
• Gestão de receitas e financiamento para o desenvolvimento local
• Acesso aos recursos da União pelos municípios: transferências
• Contratualização e instrumentos para cooperação com entes não-estatais
• Sustentabilidade Fiscal e Previdência
• Inovação na Gestão de Pessoas na administração municipal
• Transparência e Controle das políticas públicas no âmbito municipal
• Os desafios dos municípios brasileiros para o desenvolvimento sustentável
• Gerência e Elaboração de Projetos
• Metodologia de pesquisa e TCC
• Desenvolvimento e Municípios - ODS

Outras Informações

O curso, de regime intensivo, será oferecido na modalidade presencial com carga horária total de 408 horas, composto por 17 disciplinas a serem cursadas em dois blocos, conforme detalhado no Anexo II.

A oferta das disciplinas poderá ser feita diretamente pela Enap, por instituições parceiras ou por instituições contratadas.

A carga horária semanal de aulas é de 40 horas, distribuídas em 5 dias da semana, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Além da carga horária de 408 horas, o(a) aluno(a) terá o prazo de 120 dias para elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso - TCC.

Poderão ser agendadas atividades obrigatórias em horários distintos dos mencionados nos itens 5.2, por necessidade e conveniência da Enap, devendo a turma ser informada com a antecedência possível, conforme consta no regulamento dos cursos de especialização.

As datas prováveis para o início e término das aulas de cada bloco são: 05 de novembro até 07 de dezembro de 2018 (bloco 1); 11 de março até 18 de abril de 2019 (bloco 2).

O(A) candidato(a) selecionado(a) no processo seletivo, objeto desse edital, deverá ter disponibilidade em vir para Brasília e permanecer durante as aulas previstas nos blocos 1 e 2, conforme as datas mencionadas no item anterior.

Acesse a notícia completa clicando no link abaixo:

https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias/inscricoes-abertas-especializacao-em-desenvolvimento-local-e-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel